TJGO 15/05/2017 -Pág. 966 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017
ISIONAL ONDE O REU SE ENCONTRA QUE ESTA AUTORIZADA A TRANSFERENCI
A DO PRESO PARA PRESIDIO LOCALIZADO EM VOTUPORANGA-SP E QUE AS PR
OVIDENCIAS NESSE SENTIDO SERAO ADOTADAS PELO JUIZO DAQUELA COMARC
A; IV- DE-SE CIENCIA DA PRISAO DO REU AO MINISTERIO PUBLICO E A D
EFENSORIA PUBLICA. AS COMUNICACOES DEVERAO SER REALIZADAS PRIORIT
ARIAMENTE POR MEIO RAPIDO DE COMUNICACAO A DISPOSICAO DA ESCRIVAN
IA (MALOTE DIGITAL OU EMAIL). COPIA DESTE DESPACHO SERVIRA COMO O
FICIO NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL
DA JUSTICA DESTE ESTADO. GOIANIA, 10 DE MAIO DE 2017. RAQUEL ROCH
A LEMOS JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 118097-81.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 918
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: ELIAS FELIPE SANTIAGO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
COMUNICACAO DE PRISAO N. 118097-81.2017.809.0051 (201701180973) P
ROCESSO DE ORIGEM N. 15996-93.2015.8.16.0130 REU: ELIAS FELIPE SA
NTIAGO VISTOS. O REU REQUEREU O CUMPRIMENTO DA DECISAO E DO ALVAR
A DE SOLTURA CUJAS COPIAS ENCONTRAM-SE AS FLS. 22/24, MAS AS MESM
AS NAO FORAM ASSINADAS FISICAMENTE PELO JUIZ PROCESSANTE E NEM IN
FORMAM OS CODIGOS/CHAVES PARA A VALIDACAO DAS ASSINATURAS DIGITAI
S, O QUE IMPOSSIBILITA O SEU CUMPRIMENTO. DIANTE DISSO, COMUNIQUE
-SE IMEDIATAMENTE AO JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAN
AVAI-PR, VIA MALOTE DIGITAL OU E-MAIL, QUE O REU CONTINUA RECOLHI
DO NA CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM EM APARECIDA DE GOIANIA-GO, EXC
LUSIVAMENTE A SUA DISPOSICAO. REITERE-SE A SOLICITACAO AO REFERID
O JUIZO PARA QUE ADOTE MEDIDAS URGENTES, SOB SUA EXCLUSIVA RESPON
SABILIDADE, VISANDO O RECAMBIAMENTO DO PRESO OU, SE FOR O CASO, E
NCAMINHAR A DECISAO QUE ORDENOU A SOLTURA BEM COMO O ALVARA DE SO
LTURA, DEVIDAMENTE ASSINADOS PELO JUIZ PROCESSANTE, A FIM DE POSS
IBILITAR O SEU CUMPRIMENTO. APOS, AGUARDE-SE POR VINTE (20) DIAS
AS PROVIDENCIAS DO JUIZO PROCESSANTE VISANDO O RECAMBIAMENTO DO P
RESO. TRANSCORRIDO O PRAZO, CONSULTE O SISTEMA GOIASPEN E, SE NEC
ESSARIO, INFORME-SE JUNTO A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM EM APAREC
IDA DE GOIANIA-GO, VIA TELEFONE OU E-MAIL, COM URGENCIA, SE O REU
CONTINUA RECOLHIDO NAQUELE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. EM CASO PO
SITIVO, EXPECA-SE OFICIO AO JUIZ DE COOPERACAO, RELATANDO A SITUA
CAO DESTES AUTOS E SOLICITANDO SUA COLABORACAO NO SENTIDO DE BUSC
AR JUNTO AO JUIZ PROCESSANTE, AO JUIZ DE COOPERACAO DO TRIBUNAL D
E JUSTICA DO ESTADO DO PARANA E/OU A OUTROS ORGAOS MEDIDAS EFICAZ
ES PARA AGILIZAR A TRANSFERENCIA DO(A) PRESO(A). INTIMEM-SE. COPI
A DESTE DESPACHO SERVIRA COMO OFICIO NOS TERMOS DO PROVIMENTO N.
002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO. GOIANIA,
10 DE MAIO DE 2017. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
61587-64.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 868
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: JOSEMAR LOPES RODRIGUES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
COMUNICACAO DE PRISAO N. 61587-64.2017.809.0175 (201700615879) PR
OCESSO DE ORIGEM N. 5000064-19.2010.8.27.2726 REU: JOSEMAR LOPES
RODRIGUES VISTOS. COMUNIQUE-SE IMEDIATAMENTE AO 1 JUIZO DA 1 ESCR
IVANIA CRIMINAL DA COMARCA DE MIRANORTE-TO, VIA MALOTE DIGITAL OU
E-MAIL, QUE O REU CONTINUA RECOLHIDO NA CENTRAL REGIONAL DE TRIA
GEM EM APARECIDA DE GOIANIA-GO, EXCLUSIVAMENTE A SUA DISPOSICAO.
REITERE-SE A SOLICITACAO AO REFERIDO JUIZO PARA QUE ADOTE MEDIDAS
URGENTES, SOB SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, VISANDO O RECAMBIA
MENTO DO PRESO. APOS, AGUARDE-SE POR VINTE (20) DIAS AS PROVIDENC
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