TJGO 29/05/2017 -Pág. 2790 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017
CAO DO CONTRADITORIO, VALIDA INCONSISTENCIA ENTRE OS LAUDOS ADMIN
ISTRATIVOS E JUDICIAL, A ACARRETAR ASSIM A IMPROCEDENCIA DO PEDID
O NELAS VERTIDOS, V.G., AUTOS DE N 2013.0034.1631 E 2015.0146.963
5 (TRAMITARAM ELES PERANTE ESTA UNIDADE JUDICIARIA). ISSO ABARROT
A DEMASIADA E DESNECESSARIAMENTE O PODER JUDICIARIO, GERANDO MORO
SIDADE INCONVENIENTE E DESPESAS DESNECESSARIAS, COMO A PROPRIA UT
ILIZACAO DA JA ATOLADA JUNTA MEDICA DO TRIBUNAL E JUSTICA DO ESTA
DO DE GOIAS. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE A PARTE EMENDE A INICI
AL E INDIQUE QUAL GRAU DE INVALIDEZ FOI DECLARADO PELO PERITO EXT
RAJUDICIAL, ESCLARECENDO A PARTIR DAI, ESPECIFICA, DETALHADA E MO
TIVADAMENTE, QUAIS AS CONCLUSOES DO DITO PROFISSIONAL ESTAO INCOR
RETAS, TRAZENDO CONTRAPROVA PARA ROBUSTECER ESTAS SUAS ALEGACOES.
RELEMBRE-SE: E INTOLERAVEL QUE A PARTE, SIMPLESMENTE PORQUE FOI
ELE CONFECCIONADO NA ORBITA ADMINISTRATIVA, INCLUSIVE COM SUA PRO
PRIA PARTICIPACAO PESSOAL, ASSEVERE QUE O LAUDO PERICIAL QUE EM P
RINCIPIO SEMPRE E REALIZADO E ASSINADO POR ESCULAPIO CREDENCIADO
PARA TANTO, PADECE DE CONGERIES OU CONTRADICOES EM SUAS CONCLUSOE
S, MORMENTE QUANDO NAO APONTA ELA CLARAMENTE QUAIS SAO OS DEFEITO
S, ONDE RESIDEM ELES E BASEADA EM QUE A AFIRMACAO DE ERRO ESTA SE
NDO POR ELA SUSTENTADA. ISTO SERIA DEFENDER A THESI QUE TODO LAUD
O FEITO NA ESFERA ADMINISTRATIVA E CONTAMINADO POR ERROS, O QUE A
LIAS TEM SIDO DESMENTIDO, COMO JA RESSALTADO, PELO LAUDO REALIZAC
AO APOS A FORMACAO DO CONTRADITORIO. LADO OUTRO, VERIFICA-SE QUE
A PARTE AUTORA NAO TROUXE AOS AUTOS PROVA CONTUNDENTE QUE RESIDE
NO ENDERECO INDICADO NA INICIAL, ISTO PORQUE O COMPROVANTE DE FLS
. 15 ESTA EM NOME DE TERCEIRO, NAO HAVENDO CONTRATO OU SIMILAR PA
RA COMPROVAR QUE A AUTORA REALMENTE ALI RESIDE. ASSIM, LEVANDO EM
CONSIDERACAO AS DIVERSAS ACOES PROTOCOLADAS NESTA COMARCA POR PE
SSOAS QUE AQUI NAO RESIDEM, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA APRESENT
E COMPROVANTE DE QUE REALMENTE RESIDE NO ENDERECO INDICADO NA INI
CIAL, COMO, V. G., CONTRATO DE ALUGUEL DO IMOVEL OU SIMILAR. PRAZ
O PARA EMENDA DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. I
. E CUMPRA-SE. PALMEIRAS DE GOIAS, 22 DE MAIO DE 2017. LEILA CRIS
TINA FERREIRA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 266874-43.2013.8.09.0117
AUTOS NR. : 539
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: RDSG
EXECUTADO
: WRG
ADV EXEQTE
: 18724 GO - SANDRO RODRIGUES SANTOS
ADV EXECDO
: 35251 GO - ALVARO CAETANO DE OLIVEIRA FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, FORTE NO QU
E EDITADO PELO ART. 528, 3 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECR
ETO A PRISAO DE EDIVALDO DE ALMEIDA MONTEIRO, PELO PRAZO DE 30 (T
RINTA) DIAS, OU ATE QUE IMPLEMENTE ELE A SOLVENCIA DA MORA, AQUEL
A EXCLUSIVAMENTE RELATIVA A PARCELA ALIMENTAR, QUE DEVERA SER DIS
CRIMINADA NA ORDEM. DETERMINO O ENVIO DOS AUTOS A CONTADORIA JUDI
CIAL PARA O CALCULO DO QUANTUM DEVIDO, INCLUIDAS AS DESCRITAS NA
INICIAL BEM COMO AQUELAS QUE VENCERAM AO LONGO DA MARCHA PROCESSU
AL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, DEVENDO NELE CONSTA
R QUE A AUTORIDADE QUE EFETUAR A DETENCAO DEVE DAR CUMPRIMENTO AO
DISPOSTO NO INCISO LXII DO ART. 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, COM I
MEDIATA COMUNICACAO DA PRISAO A FAMILIA DO PRESO OU A PESSOA POR
ELE INDICADA. EXPECA-SE CERTIDAO DE INTEIRO TEOR DESTA DECISAO, I
NDICANDO O NOME E QUALIFICACAO DO EXEQUENTE E EXECUTADO, O NUMERO
DO PROCESSO E O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA, QUE PODERA SER RETIR
ADA PELA PARTE INTERESSADA E LEVADA A PROTESTO NO CARTORIO COMPET
ENTE. O PAGAMENTO IMPORTARA IMEDIATA REVOGACAO DO CLAUSTRO, AFORA
QUALQUER OUTRO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, NA FORMA DO 6., DO ARTIG
O 528, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CIENCIA AO MINISTERIO PU
BLICO. I. E CUMPRA-SE. PALMEIRAS DE GOIAS, 19 DE MAIO DE 2017. LE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2790 de 3666