TJGO 29/05/2017 -Pág. 3655 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/05/2017
NR. NOTAS : 16
COMARCA DE VARJAO
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: CLAUDIA ESTANISLAU ROSA E PAULA MORAES
JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA LOUZA RASSI
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NR. PROTOCOLO
: 383299-07.2011.8.09.0156
AUTOS NR. : 62
NATUREZA
: ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE VARJAO
ADV REQDO
: 12144 GO - WILMAR ANTONIO DE LISBOA
28774 GO - LEONARDO GONCALVES PINHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201103832993 DESPACHO CONSIDERANDO CERTIDAO DE FLS. 5
02 VERSO, I NTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FE
ITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. VARJ
AO, 24 DE MAIO DE 2017 ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA RASSI J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 443593-83.2015.8.09.0156
AUTOS NR. : 48
NATUREZA
: ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO
: JULIANA RASSI DOURADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A REQUERIDA JULIANA RASSI DOURADO PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A REAL NECESSIDADE DO BENEF
ICIO, ATRAVES DE DOCUMENTACAO IDONEA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (
ARTIGO 99, 2 DO NCPC). APOS E, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE GRATU
IDADE DA JUSTICA NAO SUSPENDE O CURSO DO PROCESSO (1, DO ARTIGO 9
9, DO NCPC), INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, PARA NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, ESCLARECER EM QUE CONSISTE A PROVA PERICIAL REQUERI
DA, AS FLS. 1191, ESPECIFICANDO-A, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INT
IMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 160064-19.2016.8.09.0156
AUTOS NR. : 40
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDSON RODRIGUES DE SOUZA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201601600644 DESPACHO CONSIDERANDO PARECER MINISTERIA
L DE FLS. 40, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 30/05/
2017, AS 16:00 HORAS. INTIME-SE O REEDUCANDO, BEM COMO SEU DEFENS
OR, DA AUDIENCIA ACIMA DESIGNADA. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUB
LICO. VARJAO, 24 DE MAIO DE 2017. ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA LO
UZA RASSI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
190386-22.2016.8.09.0156
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CIVIL PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO
MUNICIPIO DE VARJAO
JULIANA RASS DOURADO
: 0006
GO : 12144 GO - WILMAR ANTONIO DE LISBOA
28774 GO - LEONARDO GONCALVES PINHO
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