TJGO 06/06/2017 -Pág. 596 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
NDADO, VERIFICAR SUA ATUAL LOTACAO, A FIM DE EVITAR DILIGENCIAS F
RUSTRADAS. OFICIE-SE A AUTORIDADE PENITENCIARIA NOTIFICANDO ACERC
A DA INTIMACAO DO AGENTE PARA A REFERIDA AUDIENCIA, FAZENDO CONST
AR A RESSALVA QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA DA TESTEMUNHA REDUNDAR
A EM CRIME DE DESOBEDIENCIA, ALEM DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS CAB
IVEIS. E AINDA, DEVERA CONSTAR DE FORMA DESTACADA NO OFICIO QUE N
A HIPOTESE DO AGENTE TER SIDO RELOTADO EM UNIDADE FORA DESTA CIDA
DE OU DE GOIANIA, QUE SEJA IMEDIATAMENTE COMUNICADO A ESTE JUIZO
PARA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA, EVITANDO-SE ASSIM DESLOCAME
NTO DESNECESSARIO. OFICIE-SE A CORREGEDORIA DO SISTEMA PRISIONAL
(DEVENDO O CARTORIO VERIFICAR O ENDERECAMENTO CORRETO) NOTICIANDO
A AUSENCIA INJUSTIFICADA DO ASP ANTONIO MAGNO TEIXEIRA DOS SANTO
S, POIS EMBORA REGULARMENTE REQUISITADO, NAO COMPARECEU E NAO JUS
TIFICOU SUA AUSENCIA, INSTRUINDO O OFICIO COM COPIAS DE FLS. 204/
205, 241 E DESTA DECISAO, A FIM DE SEREM TOMADAS AS PROVIDENCIAS
ADMINISTRATIVAS CABIVEIS. OUTROSSIM, DORAVANTE, EM TODOS OS MANDA
DOS EXPEDIDOS DEVERA CONSTAR A RESSALVA QUE FICA O(A) OFICIAL(A)
DE JUSTICA AUTORIZADO(A) A VALER-SE DAS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 2
12 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO DO DISPOSTO NO ARTIGO 36
2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, C/C O ARTIGO 3 DO MESMO DIPLOMA LE
GAL, A FIM DE QUE SEJAM EMPREENDIDAS TODAS AS DILIGENCIAS NECESSA
RIAS VISANDO CUMPRIR INTEGRALMENTE O COMANDO JUDICIAL, SEJA DE CI
TACAO, INTIMACAO OU NOTIFICACAO, EVITANDO-SE A REDESIGNACAO DE AT
OS SOB A JUSTIFICATIVA DE NAO CUMPRIMENTO DA ORDEM PORQUE A PESSO
A NAO FOI ENCONTRADA DURANTE O HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE OU QU
E ESTEJA SE OCULTADO. RESSALTE-SE QUE A PRESENTE DETERMINACAO E V
ALIDA PARA TODOS OS PROCESSOS EM TRAMITACAO, EVITANDO ASSIM QUE A
UDIENCIAS RESTEM TOTAL OU PARCIALMENTE FRUSTRADAS, COMO VEM OCORR
ENDO COM FREQUENCIA, CAUSANDO TRANSTORNOS AS PARTES E AO PROPRIO
CARTORIO, PORQUANTO SEMPRE QUE UM ATO E REDESIGNADO MOVIMENTA-SE
TODA A MAQUINA JUDICIARIA POR QUESTAO QUE PODE SER PREVENTIVAMENT
E CORRIGIDA E EVITADA. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, R
EQUISITANDO A REMESSA A ESTE JUIZO, NO PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS,
DAS IDENTIFICACOES DAS ACUSADAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA
DE GOIANIA, ___/___/2017. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
33614-78.2016.8.09.0011
: 202
: ACAO PENAL
: MONICA BATISTA DE OLIVEIRA
LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 32603 GO - ADRIANO LUIZ DA SILVA LIMA
33469 GO - ANDREA DE MOURA LIMA MEDOLLA
36542 GO - JONATHAN HENRIQUE RIOS DE ALMEIDA
DESPACHO
:
INICIALMENTE, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL 226, BEM COMO A AC
USADA LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA NAO COMPARECEU A AUDIENCIA DE INS
TRUCAO (FL 241), DECRETO SUA REVELIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL ASSIM, NAO DEVERA MAIS SER INTIMADA P
ARA OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, CONFORME JA DESIGNADO COM RELACA
O A ACUSADA MONICA (FL 241) REDESIGNO O DIA 19/06/2017, AS 14:40
HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO,
VISANDO A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA DE ACUSACAO ANTONIO MAGNO TEIX
EIRA DOS SANTOS CONFORME MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO (FL
250) INTIME-SE O AGENTE PENITENCIARIO ARROLADO COMO TESTEMUNHA, V
IA OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO O CARTORIO, ANTES DE EXPEDIR O MA
NDADO, VERIFICAR SUA ATUAL LOTACAO, A FIM DE EVITAR DILIGENCIAS F
RUSTRADAS OFICIE-SE A AUTORIDADE PENITENCIARIA NOTIFICANDO ACERC
A DA INTIMACAO DO AGENTE PARA A REFERIDA AUDIENCIA, FAZENDO CONS
T AR A RESSALVA QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA DA TESTEMUNHA REDUND
AR A EM CRIME DE DESOBEDIENCIA, ALEM DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS
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