TJGO 12/06/2017 -Pág. 2415 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017
RQUE A PRECATORIA AQUI EXPEDIDA O FOI DE MODO EQUIVOCADO, QUE O N
OBRE JUIZO DEPRECADO TAMBEM SEJA IGUALMENTE COMUNICADO DO ALCANCE
DA DECISAO INAUGURAL, DESFAZENDO-SE O ARRESTO QUE ALI CULMINOU P
OR SE CONCRETIZAR SEM ORDEM ESPECIFICA DESTA JURISDICAO (A LIMINA
R EM VERDADE POSSUI EFEITOS QUEJANDOS AO PROTESTO CONTRA A ALIENA
CAO DE BENS, JA QUE O ARRESTO, PELOS MOTIVOS DECLINADOS NO REFERI
DO DECISORIO, FOI CONSIDERADO PRECOCE NO AMBITO DESTA LICA). ANEX
E-SE COPIA, JUNTAMENTE COM O OFICIO A SER DIRECIONADO O OFICIAL D
O CRI DE INHUMAS, DESTE DESPACHO E DA DECISAO QUE CONCEDEU A LIMI
NAR. APOS, AGUARDE-SE A FORMACAO DA RELACAO PROCESSUAL COM A CITA
CAO DOS RR. PROSSEGUINDO-SE COMO JA ORDENADO NA REFERIDA DECISAO
MADRUGADORA. I. E CUMPRA-SE. PALMS. GOIAS, 06/JUNHO/ 2.017. JOSE
CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 143117-70.2017.8.09.0117
AUTOS NR. : 453
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOSE FILHO DE SOUZA OLIVEIRA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 36986 GO - ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES
DESPACHO
:
CLS. VISTOS OS AUTOS. DEFIRO, POR ORA E AO ALAMBOR DA PREVISAO DO
ARTIGO 99, 3/NCPC, A ASSISTENCIA JUDICIARIA , FICANDO RESSALVADA
POSSIVEL REVISAO FUTURA A LUZ DE NOVOS ELEMENTOS SOBRE A HIPOSSU
FICIENCIA. AO JUIZ COMPETE, COMO DIRIGENTE MOR DO PROCESSO, VELAR
PELA SUA REGULARIDADE E PELA PRESERVACAO DOS PRINCIPIOS PROCESSU
AIS, DENTRE OS QUAIS O DA RAPIDA SOLUCAO DO LITIGIO E O DA RAZOAV
EL DURACAO DO PROCESSO, DAI PORQUE A AUDIENCIA DE AUTOCOMPOSICAO
PREVISTA PELO ART. 334/NCPC, NESTE CASO CONCRETO, RE REVELA CONTR
APRODUCENTE. ORA, A PRAXIS FORENSE JA DEMONSTROU, DE MODO ITERATI
VO INCLUSIVE, QUE AS FINANCEIRAS NAO TRANSIGEM QUANTO A MATERIA T
RATADA NESTES AUTOS, DAI PORQUE A DESIGNACAO DO ATO REFERIDO, SIM
PLESMENTE POR IMPOSICAO LEGAL E QUANDO SE SABE DE ANTEMAO QUE ASS
ENSO NAO SOBREVIRA, E MEDIDA ATENTATORIA AOS CITADOS PRINCIPIOS P
ROCESSUAIS. EM PASSO QUE TAL, CITE-SE A PARTE R. PARA OS TERMOS D
O PLEITO COM AS ADVERTENCIAS DE ESTILO E PRAXE, INCLUSIVE PARA A
INVERSAO DO ONUS DA PROVA ( TODA A DOCUMENTACAO RELATIVA AO NEGOC
IO DEBATIDO DEVERA SER ANEXADA COM A CONTESTACAO ), OUVINDO-SE PA
OS O POLO EM CASO DE RESPOSTA ATEMPADA, INDO ENTAO O FEITO A ESPE
CIFICACAO DE PROVAS. CLS. PALMEIRAS DE GOIAS, 06 DE JUNHO DE 2.01
7. JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 143123-77.2017.8.09.0117
AUTOS NR. : 454
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOSE COSTA FILHO
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 36986 GO - ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES
DESPACHO
:
EX POSISTIS, DETERMINO QUE A PARTE EMENDE A INICIAL E INDIQUE QUA
L GRAU DE INVALIDEZ FOI DECLARADO PELO PERITO EXTRAJUDICIAL, ESCL
ARECENDO A PARTIR DAI, ESPECIFICA, DETALHADA E MOTIVADAMENTE, QUA
IS AS CONCLUSOES DO DITO PROFISSIONAL ESTAO INCORRETAS, TRAZENDO
CONTRAPROVA PARA ROBUSTECER ESTAS SUAS ALEGACOES (O EG. TJGO, AO
APRECIAR AGINS JA MANEJADO EM DESFAVOR DE DECISAO SIMILAR, A ESTA
MANTEVE INTEGRALMENTE, ENTENDENDO REALMENTE NECESSARIA A DEMONST
RACAO PELA PARTE INTERESSADA, PARA A CARACTERIZACAO DO PROPRIO IN
TERESSE ACIONAL, DO GRAU DE INVALIDEZ QUE ENTENDE ELA ESCORREITO)
. RELEMBRE-SE: E INTOLERAVEL QUE A PARTE, SIMPLESMENTE PORQUE FOI
ELE CONFECCIONADO NA ORBITA ADMINISTRATIVA, INCLUSIVE COM SUA PR
OPRIA PARTICIPACAO PESSOAL, ASSEVERE QUE O LAUDO PERICIAL QUE EM
PRINCIPIO SEMPRE E REALIZADO E ASSINADO POR ESCULAPIO CREDENCIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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