TJGO 22/06/2017 -Pág. 3216 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017
27944 GO - LEONAN DE SOUZA RAMOS JUNIOR
35992 GO - FERNANDA SOUZA COSTA
ADV EMBGDO
: 16431 GO - VILMAR ABADIO DE FARIA
30007 GO - OTANILSON FERREIRA DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
POSTO ISTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO, DOU
PROVIMENTO PARA SUPRIR A OMISSAO APONTADA E RECONHECIDA NESTA DEC
ISAO, MANTENDO INCOLUME AS DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA. P.R.I.
CUMPRA-SE. VIANOPOLIS, 20 DE JUNHO DE 2017. MARLI DE FATIMA NAVE
S - JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO
: 361722-28.2015.8.09.0157
AUTOS NR. : 554
NATUREZA
: EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE
: BRUNO ROMUALDO
EMBARGADO
: EDMAR SOARES DE SOUZA
ADV EMBTE
: 36350 GO - DENISE DE SOUZA GUIMARAES
ADV EMBDO
: 7003
GO - HEBER MATOS OLIVEIRA
DESPACHO
:
P ROTOCOLO : 201503617224 EMBARGANTE : BRUNO ROMUALDO EMBARGADO :
EDMAR SOARES DE SOUZA N ATUREZA : EMBARGOS DE TERCEIRO - D E S P
A C H O - TRATA-SE DE EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR BRUNO ROM
UALDO, EM FACE DE EDMAR SOARES DE SOUZA, AO FUNDAMENTO DE QUE E
L EGITIMO PROPRIETARIO DO VEICULO PENHORADO NA EXECUCAO EM APENSO
( 200604230790), ENQUANTO QUE CONSTA NOS AUTOS PRINCIPAIS QUE O
BEM MOVEL PERTENCE AO EXECUTADO ADENILSON GARCIA ROMUALDO (FL 66)
CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 1 267 DO CODIGO CIVIL, A TRANSMISSAO
DA PROPRIEDADE MOVEL OCORRE COM A TRADICAO, SENDO QUE A TRANSFER
E NCIA NO DEPARTAMENTO DE TRANSITO CONSTITUI MEDIDA ADMINISTRATIV
A NECESSARIA PORTANTO, O PONTO CONTROVERTIDO DA DEMANDA CINGE-SE
N A COMPROVACAO DA PROPRIEDADE DO VEICULO OBJETO DE PENHORA NA AC
AO EXECUTIVA (200604230790) REGISTRO QUE, D E ACORDO COM A REGRA
D A DISTRIBUICAO DO ONUS DA PROVA, INCUMBE AO AUTOR PROVAR FATO C
ON STITUTIVO DE SEU DIREITO, NA MEDIDA EM QUE INCUMBE AO REU PROV
AR A EXISTENCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO
DIR EITO DO AUTOR, INTELIGENCIA DO ARTIGO 373, INCISOS I E II, DO
CPC ISTO POSTO, A FIM DE EVITAR EVENTUAL ALEGACAO DE NULIDADE, I
NTI MEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS Q
UE P RETENDEM PRODUZIR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM JUSTIFIC
ATIVA DE SUA NECESSIDADE E UTILIDADE, SOB PENA DE PRECLUSAO ADVIR
TA-S E AOS SUJEITOS PROCESSUAIS QUE DEDUZIR PRETENSAO DE FATO INC
ONTRO VERSO OU ALTERAR A VERDADE DOS FATOS CONSTITUI PRATICA DE L
ITIGEN CIA DE MA-FE, PASSIVEL DE RESPONSABILIDADE POR PAGAMENTO D
E MULTA E PERDAS E DANOS 1 C UMPRA-SE VIANOPOLIS, 19 DE JUNHO DE
2017 MARLI DE FATIMA NAVES - J UIZA DE DIREITO - 1ART 79 RESPONDE
POR PERDAS E DANOS AQUELE QUE LITIGAR DE MA-FE COMO AUTOR, REU O
U INTERVENIENTE
NR. PROTOCOLO
: 390185-77.2015.8.09.0157
AUTOS NR. : 594
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CORAM COMERCIO E REPRESENTACOES AGRICOLAS LTDA
EXECUTADO
: GILVANE JOSE DE SOUZA
ADV EXEQTE
: 210867 SP - CARINA MOISE MENDONCA
ADV EXECDO
: 23119 GO - SIMONE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
(...) ANTES DE ADENTRAR AO CERNE DA IMPUGNAÇÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/08/2017, ÀS 9H30MIN, CONFORME ARTI-'
GOS 3º § 3º E 139, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADVIRTO
QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DAS PARTES É CONSIRADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, PARA O QUE FIXO MULTA DE R$ 3.000,00'
(TRÊS MIL REAIS), CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 334, § 8º DO CPC. '
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