TJGO 22/06/2017 -Pág. 616 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017
AUTOS NR. : 125
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ANA PAULA DE OLIVEIRA MOURA
ACUSADO
: DION FERNANDO GOMES MORAIS
ADV ACUS
: 15458 GO - ANTONIO ROBERTO ROHRER RIBEIRO
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA AUTOS N : 201301233425 AUTOR : MINISTERIO PUBLIC
O ACUSADO : DION FERNANDO GOMES MORAIS NATUREZA : ACAO PENAL AOS
TREZE DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (13.06.
2017), NESTA CIDADE E COMARCA, NO EDIFICIO FORUM, NA SALA DE AUDI
ENCIA, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O MM. JUIZ EM AUXILIO, DR. GUILH
ERME SARRI CARREIRA , COMIGO ASSISTENTE JURIDICO ABAIXO ASSINADO,
O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. DANIEL PINHEL JUNIOR
. AUSENTE O ACUSADO, BEM COMO SEU DEFENSOR, SENDO NOMEADO PARA O
ATO O ADVOGADO DR. CRISTIANO SILVA BESSA, INSCRITO NA OAB/GO 28.4
58 . ABERTA A AUDIENCIA, AS PARTES E TESTEMUNHA FORAM INFORMADAS
DE QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-AO POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, SE
NDO ADVERTIDAS ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS
REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ATO CONT
INUO, PROCEDEU-SE A OITIVA DA VITIMA E A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA
CIRLENE SANTOS SILVA SOUZA, SENDO A TESTEMUNHA JOSE CARLOS SOUZA
DISPENSADO PELA ACUSACAO . MESMO SEM A REALIZACAO DO INTERROGATO
RIO DO ACUSADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU
SUAS ALEGACOES FINAIS, NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUIZ, AS PROVAS
JA PRODUZIDAS, INDEPENDENTEMENTE DA VERSAO QUE SERA DADA PELO ACU
SADO, COMPROVARAM, DE MANEIRA BASTANTE CLARA, A PRATICA PELO ACUS
ADO DOS DELITOS NARRADOS NA DENUNCIA. COM EFEITO, OS DEPOIMENTOS
PRESTADOS PELA VITIMA E PELA TESTEMUNHA INQUIRIDA, DEMONSTRARAM Q
UE O ACUSADO AGREDIU FISICAMENTE A VITIMA, DESFERINDO-LHE VARIOS
MURROS, TAPAS E PONTAPES, CAUSANDO-LHE AS LESOES CONSTANTES DO RE
LATORIO MEDICO DE FLS. 18, RETRATADAS AINDA NAS FOTOGRAFIAS DE FL
S. 12. TAMBEM O CRIME DE AMEACA RESTOU MATERIALIZADO PELA FRASE E
SCRITA PELO ACUSADO NA PAREDE DA RESIDENCIA. ANTE O EXPOSTO, POST
ULA O MINISTERIO PUBLICO PELA CONDENACAO DO ACUSADO NAS PENAS DOS
ARTIGOS 129, 9, E 147, C/C ART. 69, TODOS DO CODIGO PENAL. ATO C
ONTINUO, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: EXPECA-SE CARTA
PRECATORIA PARA A COMARCA DE MAURILANDIA-GO., COM A FINALIDADE D
E SER PROCEDIDO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. COM O RETORNO DA CAR
TA PRECATORIA, INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, APRESENTAR SUAS ALEGACOES FINAIS, VINDO-ME OS AUTOS POS
TERIORMENTE CONCLUSOS PARA PROLACAO DE SENTENCA . NADA MAIS HAVEN
DO ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO. EU, WILSON DONIZETE DA SILVA, AS
SISTENTE JURIDICO, A DIGITEI. JUIZ DE DIREITO: PROMOTOR DE JUSTIC
A: ADVOGAD O :
NR. PROTOCOLO
: 162770-98.2016.8.09.0018
AUTOS NR. : 152
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: MARCIO RODRIGUES DA SILVA
ADV ACUS
: 26716 GO - MILENE VIEIRA SILVA
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA AUTOS N : 201601627704 AUTOR : MINISTERIO PUBLIC
O ACUSADO : MARCIO RODRIGUES DA SILVA NATUREZA : ACAO PENAL AOS T
REZE DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (13.06.2
017), NESTA CIDADE E COMARCA, NO EDIFICIO FORUM, NA SALA DE AUDIE
NCIA, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O MM. JUIZ EM AUXILIO, DR. GUILHE
RME SARRI CARREIRA , COMIGO ASSISTENTE JURIDICO ABAIXO ASSINADO,
O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. DANIEL PINHEL JUNIOR .
PRESENTE O ACUSADO, ACOMPANHADO DA DEFENSORA PUBLICA, DRA. MILEN
E VIEIRA SILVA, INSCRITA NA OAB/GO 26.716. ABERTA A AUDIENCIA, AS
PARTES E TESTEMUNHA FORAM INFORMADAS DE QUE A COLETA DAS PROVAS
DAR-SE-AO POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, SENDO ADVERTIDAS ACERCA DA VE
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