TJGO 26/06/2017 -Pág. 979 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017
ENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
. BELA VISTA DE GOIAS, 20 DE JUNHO DE 2017. PAULO AFONSO DE AMORI
M FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 343070-58.2016.8.09.0017
AUTOS NR. : 466
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GRN
ACUSADO
: MBN
ADV ACUS
: 22891 GO - CLEOMAR ALVES CARNEIRO GUIMARAES
DESPACHO
:
DESPACHO HAJA VISTA QUE FOI ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, VIS
TA SUCESSIVA AS PARTES PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS EM
FORMA DE MEMORIAIS NO DEVIDO PRAZO LEGAL CUMPRA-SE INTIMEM-SE BE
LA VISTA DE GOIAS, 13 DE JUNHO DE 2017 PAULO AFONSO DE AMORIM FIL
HO JUIZ DE DIREITO
*****************************************************************
*** OBS.: O MINISTERIO PUBLICO JA APRESENTOU SUAS ALEGACOES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 333621-76.2016.8.09.0017
: 447
: ACAO PENAL
: PAULO HENRIQUE ALVES COSTA
PAULO HENRIQUE ALVES COSTA
ACUSADO
: JULIMAR SILVA DE OLIVEIRA
TIAGO MENEZES TOMAS TELES
ADV VIT
: 00006 GO - .
ADV ACUS
: 19583 GO - JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIV
31450 GO - THIAGO PIMENTA CARNEIRO
DESPACHO
:
R E L A T O R I O INICIALMENTE, RESSALTO QUE INEXISTINDO DILIGENC
IAS A SEREM EFETUADAS NO PRESENTE FEITO, BEM COMO AUSENTE QUALQUE
R CAUSA DE NULIDADE A SER SANADA, PASSO A RELATAR O PRESENTE PROC
EDIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 423, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERTOU DENUNCIA
EM DESFAVOR DO PRONUNCIADO JULIMAR SILVA DE OLIVEIRA E TIAGO MEN
EZES TOMAS TELES, QUALIFICADOS NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHES A PRATIC
A DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 121, 2, II E IV, DO CODIGO PENAL
E ART. 244-B, CAPUT DA LEI 8.069/90, PELO FATO DE QUE NO DIA 10 D
E ABRIL DE 2016, EM COMPANHIA DO MENOR GUSTAVO SANTOS REZENDE, EF
ETUARAM 01 (UM) DISPARO COM ARMA DE FOGO EM DESFAVOR DA VITIMA PA
ULO HENRIQUE ALVES COSTA, OCASIONANDO O OBITO. A PECA ACUSATORIA
FOI RECEBIDA NA DECISAO DE FL. 147/149, EM 30/09/2016. DETERMINAD
A A CITACAO DOS ACUSADOS, EFETIVAMENTE REALIZADA A FL. 158 E FLS.
164, SENDO QUE O REU TIAGO MENEZES APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR
AS FLS. 173 (DEFENSOR CONSTITUIDO) E O REU JULIMAR SILVA AS FLS.
196/197 ATRAVES DE DEFENSOR NOMEADO. O REU FOI CITADO PESSOALMENT
E AS FLS. 400 E APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR AS FLS. 410/411 ATRA
VES DE DEFENSOR NOMEADO. EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO R
EALIZADA AS FLS. 243/244 E FLS. 281/282, FORAM OUVIDAS 07 (SETE)
TESTEMUNHAS, BEM COMO REALIZADO OS INTERROGATORIOS DOS REUS (GRAV
ADO EM MIDIA DRS). O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU ALEGACOES FINA
IS AS FLS. 308/321, PLEITEANDO QUE OS REUS SEJAM PRONUNCIADOS PEL
A PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 121, 2 INCISOS II E IV DO
CP E DO ART. 244-B DO ECA AMBOS NA FORMA DO ART. 69 DO CP, DEVEND
O A CAUSA SER CONHECIDA INTEGRALMENTE PELO JUIZO NATURAL, O TRIBU
NAL DO JURI. A DEFESA DO REU TIAGO MENEZES, APRESENTOU ALEGACOES
FINAIS AS FLS. 330/340 E PUGNOU PELA IMPRONUNCIA DO REU, FACE A F
RAGILIDADE PROBATORIA. POR SUA VEZ A DEFESA DO ACUSADO JULIMAR SI
LVA EM MEMORIAIS AS FLS. 341/342, PLEITEOU PELA ABSOLVICAO SUMARI
A, UMA VEZ QUE O MESMO NAO CONCORREU PARA A EXECUCAO DO CRIME. AS
FLS. 343/348 OS ACUSADOS FORAM PRONUNCIADOS COMO INCURSO NAS PEN
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