TJGO 14/07/2017 -Pág. 234 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017
AUTOS NR. : 930
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: EDMAR TEODORO DE REZENDE
INDICIADO
: ADENIR TEODORO DE REZENDE
DESPACHO
:
AUTOS N 930/2017 (201700156378) INDICIADO: ADENIR TEODORO DE REZE
NDE ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A 19 DELEGACIA DISTRITAL DE POLICIA DE
GOIANIA COMO REQUERIDO PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
(FL. 127), FICANDO ASSINALADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CU
MPRIMENTO DA DILIGENCIA. APOS, RETORNEM OS AUTOS A DOUTORA PROMOT
ORA DE JUSTICA. GOIANIA, 12 DE JULHO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA
NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
80011-57.2017.8.09.0175
: 590
: FLAGRANTE/INQUERITO
: CLEIDIANE DIONISIO DO NASCIMENTO
DARIO DIONISIO NASCIMENTO
LOIANE DIONISIO DO NASCIMENTO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 590/2017 (201700800110) ACUSADOS: DARIO DIONISIO NASCIMEN
TO E OUTROS. VISTOS, ETC RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA
DE CASO DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FO
RMALIDADES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/
2008). HAVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENAL
IZADORA(S) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, PARA EVITAR UMA INSTRUC
AO DESNECESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUA
L, DESIGNO O DIA 04/09/2017 AS 15:25 HORAS, A FIM DE QUE OS ACUSA
DOS COMPARECAM PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAREM A FORMULACAO
DAS PROPOSTAS POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITEM-SE OS IMPUTA
DOS PARA RESPONDEREM AS ACUSACOES (ART. 396-A, DO CPP) E INTIMEMSE PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. CIENTIFIQUEM-SE DE QUE DEVERAO EST
AR ACOMPANHADOS DE ADVOGADO PARA O ATO. CASO NAO ESTEJAM, OU CASO
NAO TENHAM CONDICOES FINANCEIRAS DE CONSTITUIREM UM, SER-LHE-A N
OMEADO DEFENSOR PUBLICO. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGEN
CIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA
. NOTIFIQUEM-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSO
R PUBLICO. EM RELACAO AO ACUSADO DARIO DIONISIO NASCIMENTO, NAO S
ERA FORMULADA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO EM RA
ZAO DOS SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 110/111). ASSIM, EXPECA
-SE MANDADO DE CITACAO PARA O IMPUTADO RESPONDER A ACUSACAO, POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART
IGO 396 A DO CPP. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM
HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA (ARTIG
O 362 DO CPP). P.R.I. GOIANIA, 12 DE JULHO DE 2017. CAMILA NINA E
RBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 135316-26.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1017
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MARIO JUNIO BORGES BARBOSA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1017/2017 (201701353169) ACUSADO: MARIO JUNIO BORGES BARB
OSA VISTOS, ETC RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO D
E REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADE
S LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). HA
VENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S
) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO DESNEC
ESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGN
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