TJGO 27/07/2017 -Pág. 2393 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017
AUTOS NR. : 684
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: FREDERICK JUNIO GONCALVES FERNANDES
VITIMA
: EBSON DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO
:
CLS. AUTOS DE N 2016.0328.9520 CARTA PRECATORIA VISTOS OS AUTOS.
REVELANDO-SE AQUI IMPOSSIVEL O CUMPRIMENTO INTEGRAL DOS TERMOS DA
PRESENTE PRECATORIA, EIS NAO LOCALIZADO O ACUSADO NOS LINDES DES
TA JURISDICAO, DEVOLVA-SE A MESMA A ORIGEM, COM AS BAIXAS DE ESTI
LO E NOSSAS REVERENCIAS. I. E CUMPRA-SE. PALMS. DE GOIAS, 17 DE J
ULHO DE 2017. JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
84911-63.2017.8.09.0117
: 288
: ACAO PENAL
: LELIE VELOSO MACEDO
A COLETIVIDADE
ACUSADO
: JHONATAN GONCALVES BARBOSA
DESPACHO
:
CLS. AUTOS DE N 2017.00849110 ACAO PENAL VISTOS OS AUTOS. A DENUN
CIA COMO PECA PROCESSUAL IMPULSIONADORA DA ACTIO PENALIS , PREENC
HE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41/CPP, QUE ASSIM PRECEITUA: ART. 41.
A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM T
ODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO OU ESCLARE
CIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTIFICA-LO, A CLASSIFICACAO DO C
RIME E, QUANDO NECESSARIO, O ROL DAS TESTEMUNHAS. EM CONTEXTO QUE
TAL, APURANDO-SE QUE A MINUTA APRESENTADA PELO PARQUET OBEDECEU
RIGOROSAMENTE AO COMANDO NORMATIVO ALUDIDO, RECEBO-A FORMALMENTE.
CITE-SE O R. PARA QUE APRESENTE, NO LAPSO DE DECENDIO E NA FORMA
DO ARTIGO 396/CPP, A COMPETENTE DEFESA DE PRELIBACAO, ALERTANDOO QUE A EVENTUAL INERCIA ABRIRA AZO A NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO
PARA TAL ESCOPO ( CASO AFIRME ELE, JA NA CITACAO QUE NAO POSSU I
CAUSIDICO E NEM CONDICOES DE CUSTEAR UM, CLS. PARA A DITA NOMEAC
AO ). I. E CUMPRA-SE. PALMS. DE GOIAS , 14 DE JULHO DE 2.017. JOS
E CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
95722-82.2017.8.09.0117
: 323
: INQUERITO
: VINICIUS PACELI PIVETA
ROBERTO MATTOS DA SILVA
KEYLI JANE ARANTES
INDICIADO
: CLEIDINALDO CANDIDO PEREIRA
DESPACHO
:
CLS. AUTOS DE N 2017.0095.7222 ACAO PENAL VISTOS OS AUTOS. A DENU
NCIA COMO PECA PROCESSUAL IMPULSIONADORA DA ACTIO PENALIS , PREEN
CHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41/CPP, QUE ASSIM PRECEITUA: ART. 41.
A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM
TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO OU ESCLAR
ECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTIFICA-LO, A CLASSIFICACAO DO
CRIME E, QUANDO NECESSARIO, O ROL DAS TESTEMUNHAS. EM CONTEXTO QU
E TAL, APURANDO-SE QUE A MINUTA APRESENTADA PELO PARQUET OBEDECEU
RIGOROSAMENTE AO COMANDO NORMATIVO ALUDIDO, RECEBO-A FORMALMENTE
. CITE-SE O R. PARA QUE APRESENTE, NO LAPSO DE DECENDIO E NA FORM
A DO ARTIGO 396/CPP, A COMPETENTE DEFESA DE PRELIBACAO, ALERTANDO
-O QUE A EVENTUAL INERCIA ABRIRA AZO A NOMEACAO DE DEFENSOR DATIV
O PARA TAL ESCOPO ( CASO AFIRME ELE, JA NA CITACAO QUE NAO POSSU
I CAUSIDICO E NEM CONDICOES DE CUSTEAR UM, CLS. PARA A DITA NOMEA
CAO ). I. E CUMPRA-SE. PALMS. DE GOIAS , 14 DE JULHO DE 2.017. JO
SE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO
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