TJGO 27/07/2017 -Pág. 295 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017
BIVEIS. APOS, BAIXAS E HOMENAGENS DE ESTILO. CUMPRA-SE. APARECIDA
DE GOIANIA, 19 DE JUNHO DE 2017. J. LEAL DE SOUSA JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
342077-33.2016.8.09.0011
1207
REVISIONAL
VALMIR VAZ DA SILVA
ITAU UNIBANCO S/A
39091 GO - FLAVIO ROBERTO VARELA TORRES JUNIOR
39269 GO - JESSICA CHAVES LEITE
DESPACHO
:
PROCESSO N #201603420775# DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS VISLUMBRO
QUE FOI AJUIZADA A PRESENTE ACAO REVISIONAL/CONSIGNATORIA, VISAND
O A REVISAO DAS CLAUSULAS DE CONTRATO DE EMPRESTIMO FIRMADO ENTRE
AS PARTES LITIGANTES.
FIRMADO ENTRE AS PARTES, FOI DETERMINADO POR ESTE JUIZO (FL. 31)
QUE A PARTE AUTORA PROVIDENCIASSE A JUNTADA DA CRLV- CERTIDAO DE
REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEICULO, PARA QUE SE TROUXESSE A LUME
AS ESPECIFICACOES DO VEICULO OBJETO DA LIDE. TENDO EM VISTA O NA
O CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO MENCIONADA, FOI PROFERIDA SENTENCA
DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, POR AUSENCIA DE PRE
SSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO (FLS. 76
/78).
OPORTUNIDADE EM QUE A PARTE REQUERENTE/APELANTE AFIRMA QUE A PRE
SENTE DEMANDA TEM POR OBJETO CONTRATO DE EMPRESTIMO E NAO CONTRAT
O DE FINANCIAMENTO DE VEICULO ALIENANDO FIDUCIARIAMENTE.
NTO RELATORIO. DECIDO.
UE DISPOE O ARTIGO 485, 7, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SEGUNDO O
QUAL EM CASO DE SENTENCA SEM JULGAMENTO DO MERITO, INTERPOSTA AP
ELACAO, PODERA O JUIZ EXERCER JUIZO DE RETRATACAO, NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS.
ERIA POSTA NOS AUTOS, VEJO NAO SE TRATAR O OBJETO DA PRESENTE LID
E DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEICULO ALIENADO FIDUCIARIAMENT
E, MAS SIM CONTRATO DE EMPRESTIMO DE VALORES.
EXISTENCIA DE ERRO MATERIAL E NOS TERMOS DO ARTIGO 485, 7, DO DI
GESTO PROCESSUAL CIVIL, REALIZO JUIZO DE RETRATACAO, PARA TORNAR
SEM EFEITO SENTENCA DE FLS. 76/78, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO
REGULAR DA DEMANDA.
VOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE LHE FOR DE DIREITO, SOB
PENA DE EXTINCAO POR ABANDONO E ARQUIVAMENTO.
SE. ##.APARECIDA DE GOIANIA, 18 DE JULHO DE 2017.# J. LEAL
SA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
413926-02.2015.8.09.0011
1467
DECLARATORIA
CONDOMINIO DO RESIDENCIAL CARIBE
ASCON ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI
RENATO ROSA DA SILVA
LUIZ NERIS
REPRESENTANTE
: PETRONIO CESAR HENRIQUE FERNANDES DA SILVA
ADV REQTE
: 42403 GO - GUILHERME DO AMARAL PEREIRA
23562 GO - CARLOS ALBERTO ALVES BARRETO JUNIOR
ADV REQDO
: 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
28469 GO - IZADORA ALVARENGA ALVES DE MOURA
DESPACHO
:
PROCESSO N #201504139261# DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
SE MANIFESTAR, EM 15 DIAS, SOBRE TODAS AS TESES DEFENSIVAS CONSTA
NTES DA CONTESTACAO, BEM ASSIM SOBRE OS DOCUMENTOS COM ELA JUNTAD
OS. NOUTRO GIRO, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 135. CITE-SE NO ENDERECO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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