TJGO 07/08/2017 -Pág. 1967 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017
Publicação: terça-feira, 08/08/2017
SENTENCA. CUMPRA-SE. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU A MM JU
IZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE, SENDO ESTE TERMO LIDO POR TODOS
, CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, GESSICA BIANCA CARDOSO D
A SILVA ______, ASSISTENTE DAS AUDIENCIAS, QUE DIGITEI E SUBSCREV
O. ERIKA BARBOSA GOMES DARKSON MOREIRA ALBUQUERQUE JUIZA SUBSTITU
TA MINISTERIO PUBLICO VALDOMIRO BORGES DE SOUZA CARLOS SOARES ROC
HA ACUSADO ADVOGADO DO ACUSADO
NR. PROTOCOLO
: 195063-26.2017.8.09.0103
AUTOS NR. : 354
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: NIVALDO CESARIO DE TORRES
REQUERENTE
: MARIA DE FATIMA CESARIO DE TORRES
DESPACHO
:
E O SINTETICO RELATORIO. DECIDO. CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENCI
A DOMESTICA, A ADOCAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA SE IMPOE.
A MEDIDA REQUERIDA, QUAL SEJA, A DE O AGRESSOR SEJA PROIBIDO DE
APROXIMAR DE SUA PESSOA, E PERFEITAMENTE CABIVEL, PORQUANTO VISA
MANTER A INTEGRIDADE FISICA DA OFENDIDA, POIS ENCERRA ATO DE CAUT
ELA QUANTO A OCORRENCIA DE AGRESSOES OU INCIDENTES DESAGRADAVEIS
COMUNS QUANDO HA O ENCONTRO DE PESSOAS MAGOADAS E COM ANIMOS EXAL
TADOS. PORTANTO, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CARACTERISTICAS DA CO
MARCA, DETERMINO QUE NIVALDO CESARIO DE TORRES NAO SE APROXIME A
MENOS DE 200 (DUZENTOS) METROS DE MARIA DE FATIMA CESARIO DE TORR
ES, SOB PENA DE RESPONDER PROCESSO POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JU
DICIAL E EVENTUAL DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA. POR OUTRO LADO
, CERTO E QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS DEVEM VIGORAR SOMENTE ENQUANT
O NECESSARIAS PARA EFETIVA PROTECAO DA VITIMA, PODENDO SER ALTERA
DAS OU RESTABELECIDAS QUANDO NECESSARIO, DE ACORDO COM AS PARTICU
LARIDADES DO CASO CONCRETO E ATENTANDO PARA OS PRINCIPIOS DA RAZO
ABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, A FIM DE SE EVITAR EXCESSOS. AS
SIM, DECORRIDO O PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DA DATA DA EF
ETIVA INTIMACAO DO REPRESENTADO, INTIME-SE, PESSOALMENTE, A REPRE
SENTANTE PARA INFORMAR A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DAS MEDIDAS. I
NTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE AO MINISTERIO PUBLICO, A POLICI
A CIVIL E A POLICIA MILITAR. MINACU-GO, 02 DE AGOSTO DE 2017. ERI
KA BARBOSA GOMES JUIZA SUBSTITUTA
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
207749-75.2002.8.09.0103 ( 200202077491 )
634
ACAO PENAL
CLAUDINEY ANTONIO DOS SANTOS
LOURIVAL ALVES DE SOUZA
PAULO VITOR VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200202077491 ACUSADO: CLAUDINEY ANTONIO DOS SANTOS NAT
UREZA: ACAO PENAL D E S P A C H O CONSIDERANDO QUE TERMINO DO PRA
ZO DA SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL OCORREU EM 13/04/2017 (FLS
. 74), CONCEDO NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MA
NIFESTACAO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE. MINA
CU-GO, 01 DE AGOSTO DE 2017. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 120886-62.2015.8.09.0103
AUTOS NR. : 193
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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