TJGO 14/08/2017 -Pág. 189 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017
Publicação: terça-feira, 15/08/2017
AR DE AINDA NAO TER SIDO NOTIFICADO, HIAGO DOUGLAS DE ANDRADE APR
ESENTOU DEFESA PREVIA, POR INTERMEDIO DE ADVOGADA CONSTITUIDA, AD
UZINDO QUE OS POLICIAIS A PAISANA INVADIRAM SUA RESIDENCIA E COME
CARAM A HUMILHAR AS PESSOAS QUE SE ENCONTRAVAM NO LOCAL, AMEACAND
O O DENUNCIADO DE MORTE. DIANTE DISSE, SUSTENTOU QUE O DEPOIMENTO
DOS AGENTES PUBLICOS DEVEM SER APRECIADOS COM AS DEVIDAS CAUTELA
S. LADO OUTRO, REQUEREU SUA ABSOLVICAO, SUSTENTANDO A AUSENCIA DE
PROVAS QUANTO AS IMPUTACOES QUE LHE SAO FEITAS, PLEITEANDO A REV
OGACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DEC
IDO. NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERE
CIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DOS FATOS CRIMINOSO
S, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DOS DENUNCIADOS, A CLASSIF
ICACAO DOS CRIMES E O ROL DE TESTEMUNHAS. A DENUNCIA DESCREVEU, A
INDA QUE SUCINTA E OBJETIVA, AS CONDUTAS DOS REUS, POSSIBILITANDO
TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELES ENDERECADAS, NAO APRES
ENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QU
E OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, G
ARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA
. DEMAIS A MAIS, RESSALTO QUE, PARA A INSTAURACAO DA PERSECUCAO P
ENAL, NAO SE FAZ NECESSARIA PROVA CABAL DA AUTORIA DELITIVA, QUE
DEVE SER ALCANCADA NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, BASTANDO A E
XISTENCIA DE INDICIOS PARA A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, CONFORME
E O CASO DOS AUTOS. A RESPEITO DA QUESTAO, VEJO QUE, NO CASO EM J
ULGAMENTO, A EXORDIAL ACUSATORIA SE ENCONTRA LASTREADA EM ELEMENT
OS PROBATORIOS SUFICIENTEMENTE APTOS A AUTORIZAR A INSTAURACAO DA
ACAO PENAL, NOTADAMENTE CONSIDERANDO A PROVA TESTEMUNHAL E PERIC
IAL PRODUZIDA DURANTE A FASE INVESTIGATORIA, O RESULTADO DAS INTE
RCEPTACOES TELEFONICAS DEFERIDAS POR ESTE JUIZO E OS DEMAIS ELEME
NTOS INFORMATIVOS AMEALHADOS AOS AUTOS. LADO OUTRO, ENFATIZO QUE
AS QUESTOES MERITORIAS SUSCITADAS PELAS DEFESAS TECNICAS, INCLUSI
VE O PLEITO ABSOLUTORIO, SERAO ANALISADAS POR OCASIAO DA PROLACAO
DA SENTENCA, PORQUANTO DEPENDEM DE AMPLA DILACAO PROBATORIA. ENF
ATIZO, ADEMAIS, QUE A ALEGACAO DA DEFESA TECNICA DE ABUSO DE PODE
R POR PARTE DOS AGENTES PUBLICOS, BEM COMO A SUPOSTA PRATICA DE T
ORTURA PSICOLOGICA E AMEACAS EM DESFAVOR DOS FAMILIARES DE HIAGO
DOUGLAS DE ANDRADE, ALEM DE NAO COMPROVADA, DEVERA SER APRECIADA
EM PROCEDIMENTO OPORTUNO. ASSIM, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS
EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NAO VISLU
MBRANDO NENHUMA DAS HIPOTESES DE REJEICAO DA EXORDIAL ACUSATORIA,
ELENCADAS NO ARTIGO 395 DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL, PRINCIPALM
ENTE DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERI
ALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, RECEBO A DENU
NCIA, TAMBEM COM RELACAO A HIAGO DOUGLAS DE ANDRADE. EM CONSEQUEN
CIA, NAO VISLUMBRANDO NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA
PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O D
IA 30/08/2017 AS 09H30MIN, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INST
RUCAO E JULGAMENTO COM HIAGO DOUGLAS DE ANDRADE. CITE-SE HIAGO DO
UGLAS DE ANDRADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 56 DA LEI N 11.343/06, NO
ENDERECO FORNECIDO PELA DEFESA TECNICA AS FLS. RETRO, PARA COMPAR
ECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA NESTA OPORTU
NIDADE, BEM COMO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ACASO NECESSARIO, EXPE
CAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SO
LTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEM
UNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SER INTIMA
DAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEPRECACAO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, IN
CLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO E EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO
(OES). SOB OUTRO ENFOQUE, CONSIDERANDO O COMPARECIMENTO DE HIAGO
DOUGLAS DE ANDRADE, VISANDO A CELERIDADE E A ECONOMIA PROCESSUAL,
DETERMINO O REMEMBRAMENTO DESTE FEITO AOS AUTOS N 201700406161,
DEVENDO SER CANCELADA A DISTRIBUICAO DESTE FEITO, PROCEDENDO-SE A
S DEVIDAS BAIXAS. DETERMINO, AINDA, SEJA ACOSTADA COPIA DESTA DEC
ISAO E DA PROCURACAO DE FL. 1963 AOS AUTOS N 201700406161. POR FI
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