TJGO 24/08/2017 -Pág. 2513 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017
Publicação: sexta-feira, 25/08/2017
NR. PROTOCOLO
: 397774-29.2014.8.09.0134
AUTOS NR. : 1176
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE REGISTRO
REQUERENTE
: MANOEL SERRA DOS SANTOS
REQUERIDO
: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CA
ADV REQTE
: 22988 GO - LEONARDO PUCCINELLI
ADV REQDO
: 15607A MA - EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR
DESPACHO
:
CANCELAMENTO DE REGISTRO AUTOS N: 201403977741 DESPACHO CONSIDERA
NDO A PETICAO E O DEPOSITO DE FLS. 91/92, O VALOR INCONTROVERSO D
E R$ 8.798,53 (OITO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQ
UENTA E TRES CENTAVOS) MAIS RENDIMENTOS, PODE SER LEVANTADO. EXPE
CAM-SE OS RESPECTIVOS ALVARAS , COMO REQUERIDO. COM RELACAO A DIF
ERENCA PRETENDIDA PELO PROMOVENTE FLS. 109/110, ESTANDO A PETICAO
DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCA DEVIDAMENTE ACOMPANHADA CO
M DEMOSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CREDITO REMANESCENTE,
CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 524, DO CPC, I NTIME-SE A PARTE DEVE
DORA , NA PESSOA DE SEU PROCURADOR CONSTITUIDO, CASO FOR, OU PESS
OALMENTE, POR CARTA (OBSERVANDO O ART. 513, 2 DO CPC), PARA PAGAR
O DEBITO REMANESCENTE E CUSTAS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 15 (QUINZ
E) DIAS UTEIS. EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO CONCEDIDA, FICA O EX
ECUTADO ISENTO DO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. FICA O EX
ECUTADO CIENTE QUE, TRANSCORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEI
S PARA O PAGAMENTO VOLUNTARIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) D
IAS PARA QUE O EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA IN
TIMACAO, APRESENTE, NOS PROPRIOS AUTOS, SUA IMPUGNACAO (ART. 525
DO CPC). ALEM DISSO, FICA DESDE LOGO CIENTE TAMBEM QUE TRANSCORRI
DO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS PARA O PAGAMENTO VOLUNTARIO,
O DEBITO SERA ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E HONORA
RIOS ADVOCATICIOS TAMBEM DE 10% (DEZ POR CENTO) ARTIGO 523, 1, DO
CPC. RESSALTO QUE A REFERIDA MULTA INDICIARA APENAS SOBRE O REST
ANTE DOS VALORES. INTIME-SE. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS, 17 DE AGOST
O DE 2017 ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
192797-07.2016.8.09.0134
530
CANCELAMENTO DE REGISTRO
MALY BORGES DE FREITAS
TELEFONICA BRASIL S/A
13048 GO - JOSE HUMBERTO ALVES
21989 GO - ROSIENNE FARIA DA PENHA
ADV REQDO
: 29320 GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
DESPACHO
:
CANCELAMENTO DE REGISTRO AUTOS N: 201601927970 DECISAO PRECONIZA
O ARTIGO 998 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUE O RECORRENTE PODERA,
A QUALQUER TEMPO, SEM A ANUENCIA DO RECORRIDO OU DOS LITISCONSOR
TES, DESISTIR DO RECURSO. ASSIM, CONSIDERANDO O PEDIDO DE FLS. 15
5/157, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DO RECURSO DE FLS. 141/15
2. NO MAIS, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE FL
S. 131/139. SEM PREJUIZO, DESDE QUE TRANSITADA, ESTANDO A PETICAO
DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCA DEVIDAMENTE ACOMPANHADA CO
M DEMOSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CREDITO, CONFORME PRE
VISTO NO ARTIGO 524, DO CPC, INTIME-SE A PARTE DEVEDORA, NA PESSO
A DE SEU PROCURADOR CONSTITUIDO, CASO FOR, OU PESSOALMENTE, POR C
ARTA (OBSERVANDO O ART. 513, 2 E 4 DO CPC), PARA PAGAR O DEBITO E
CUSTAS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS. EFETUADO
O PAGAMENTO NO PRAZO CONCEDIDO, FICA O EXECUTADO ISENTO DO PAGAME
NTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. FICA O EXECUTADO CIENTE QUE, TRAN
SCORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS PARA O PAGAMENTO VOLUN
TARIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O EXECUTADO
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