TJGO 22/09/2017 -Pág. 2415 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017
Publicação: segunda-feira, 25/09/2017
DA LIMINAR, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS
ALEG ADOS NA INICIAL CONSTE AINDA, DO ATO DE COMUNICACAO PROCESSU
AL, QUE PODERA OCORRER A PURGACAO DA MORA, MEDIANTE O PAGAMENTO D
A IN TEGRALIDADE DA DIVIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A PARTIR
DA EX ECUCAO DA MEDIDA LIMINAR, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS N
A INIC IAL, ACRESCIDOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCA
TICIOS, QUE FIXO EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DEBITO, S
ENDO O BEM RESTITUIDO LIVRE DE ONUS, TUDO SOB PENA DE CONSOLIDARSE A PR OPRIEDADE E POSSE PLENA DO BEM AO PATRIMONIO DA PARTE CRE
DORA EM CASO DE PAGAMENTO, EXPECA-SE MANDADO DE RESTITUICAO DO BE
M EM FA VOR DA PARTE REQUERIDA, FICANDO, NESTE CASO, LIVRE DE ONU
S CONST E DO MANDADO O NOME E ENDERECO DO DEPOSITARIO, BEM COMO A
PROIBIC AO DE RETIRADA DO BEM DO TERRITORIO DESTA COMARCA ATE O
DECURSO D O PRAZO PARA PURGACAO DA MORA DECORRIDO O PRAZO PARA A
PURGACAO DA MORA SEM QUE HAJA A ADIMPLENCIA, INTIME-SE A INSTITUI
CAO FIDUC IARIA AUTORA ACERCA DA LIBERACAO PARA RETIRADA DO BEM D
O LOCAL DE POSITADO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS OBSERVE, A SERV
ENTIA, O P EDIDO DE INTIMACAO EXCLUSIVA A ADVOGADA DRA MARIA LUCI
LIA GOMES, CONSTANTE DA FOLHA 05, PARA A PRATICA DOS ATOS DE COMU
NICACAO PR OCESSUAL
PROTOCOLO NR.
:
74867-97.2017.8.09.0112
AUTOS NR. : 249
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PAN S/A
REQUERIDO
: FRANCISCO DE ASSIS BRAZ DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 38605 GO - MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA
DESPACHO
:
CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, COMPROVADA QUE FICOU A MORA, E DETER
MINO A BUSCA E APREENSAO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE E SEUS
D OCUMENTOS, EXPEDINDO-SE, PARA TANTO, O COMPETENTE MANDADO, DEPO
SI TANDO O BEM, APOS SER AVALIADO, EM MAOS DE QUEM O AUTOR INDIVI
DUA LIZAR EXECUTADA A MEDIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUE
REN DO, APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS DA EXECUCAO
DA LIMINAR, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS
ALEG ADOS NA INICIAL CONSTE AINDA, DO ATO DE COMUNICACAO PROCESSU
AL, QUE PODERA OCORRER A PURGACAO DA MORA, MEDIANTE O PAGAMENTO D
A IN TEGRALIDADE DA DIVIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A PARTIR
DA EX ECUCAO DA MEDIDA LIMINAR, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS N
A INIC IAL, ACRESCIDOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCA
TICIOS, QUE FIXO EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DEBITO, S
ENDO O BEM RESTITUIDO LIVRE DE ONUS, TUDO SOB PENA DE CONSOLIDARSE A PR OPRIEDADE E POSSE PLENA DO BEM AO PATRIMONIO DA PARTE CRE
DORA EM CASO DE PAGAMENTO, EXPECA-SE MANDADO DE RESTITUICAO DO BE
M EM FA VOR DA PARTE REQUERIDA, FICANDO, NESTE CASO, LIVRE DE ONU
S CONST E DO MANDADO O NOME E ENDERECO DO DEPOSITARIO, BEM COMO A
PROIBIC AO DE RETIRADA DO BEM DO TERRITORIO DESTA COMARCA ATE O
DECURSO D O PRAZO PARA PURGACAO DA MORA DECORRIDO O PRAZO PARA A
PURGACAO DA MORA SEM QUE HAJA A ADIMPLENCIA, INTIME-SE A INSTITUI
CAO FIDUC IARIA AUTORA ACERCA DA LIBERACAO PARA RETIRADA DO BEM D
O LOCAL DE POSITADO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS INSIRA, O SERVI
DOR CREDEN CIADO, A RESTRICAO JUDICIAL REFERENTE A DECRETACAO DA
BUSCA E APR EENSAO JUNTO AO RENAJUD OBSERVE, A SERVENTIA, O PEDID
O DE INTIMA CAO EXCLUSIVA AO ADVOGADO DR FELIPE ANDRES ACEVEDO IB
ANEZ, CONST ANTE DA FOLHA 05, PARA A PRATICA DOS ATOS DE COMUNICA
CAO PROCESSU AL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
34725-51.2017.8.09.0112
91
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO
EMMANUEL INACIO TEODORO PEDROSO
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2415 de 3488