TJGO 02/10/2017 -Pág. 1122 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017
Publicação: terça-feira, 03/10/2017
EXEQUENTE
: O ESTADO DE GOIAS
EXECUTADO
: SIDNEI ANTONIO GNOATTO
ADV EXEQTE
: 19366 GO - MELISSA ANDREA LINS PELIZ
ADV EXECDO
: 43256 GO - JOAO GOMES DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 200700662035 D E C I S A O TRATA-SE DE EXCECAO DE PR
E-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR SIDNEI ANTONIO GNOATTO EM FACE DE ESTA
DO DE GOIAS, PARTES QUALIFICADAS NOS AUTOS. O EXCIPIENTE, POR MEI
O DE SEU CURADOR ESPECIAL, APRESENTOU CONTESTACAO POR NEGATIVA GE
RAL (FOLHAS 82/83). INTIMADO, O EXCEPTO VEIO AOS AUTOS E PUGNOU P
ELA REJEICAO DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. AUTOS CONCLUSOS. E
O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. CONSABIDO QUE A EXCECAO DE PRE
-EXECUTIVIDADE CONSTITUI-SE EM INCIDENTE PROCESSUAL INTERPOSTO NO
S PROPRIOS AUTOS DE EXECUCAO, COM INTUITO DE SUSPENDER A ACAO EXE
CUTIVA MEDIANTE ARGUICAO DE NULIDADE PROCESSUAL OU MATERIAS DE OR
DEM PUBLICA. IN CASU, VERIFICA-SE QUE NAO MERECEM PROSPERAR AS AL
EGACOES SUSCITADAS PELO CURADOR ESPECIAL, HAJA VISTA QUE A ADMISS
AO DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE SOMENTE SE DA QUANDO DA VERIFI
CACAO DA AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO, BEM COMO QUANDO ESTIVER
CARECENDO O TITULO EXECUTIVO DOS SEUS REQUISITOS BASICOS, SITUACA
O NAO VISTA NA HIPOTESE DOS AUTOS. COM EFEITO, O ARTIGO 3 DA LEI
6.830/80 PREVE QUE A CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRI
TA GOZA DA PRESUNCAO DE CERTEZA E LIQUIDEZ, PELO QUE, A EXCECAO P
OR NEGATIVA GERAL DEVE SER REJEITADA. ANTE O EXPOSTO, REJEITO O P
LEITO DE FOLHAS 82/83, E DEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 87, ITEM 2. PRO
CEDA-SE O SERVIDOR AUTORIZADO A BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS EM CO
NTA (S) BANCARIA (S) DA PARTE EXECUTADA PELO SISTEMA BANCENJUD. N
O CASO DE ARRESTO POSITIVO, INTIME-SE A PARTE DEMANDADA PARA QUE
SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE LEI (ARTIG
O 854 2 E 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). APRESENTADA A MANIFESTA
CAO POR PARTE DO (A) EXECUTADO (A) OU RESTANDO INEXITOSA A BUSCA
DE VALORES, OUCA-SE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB AS
COMINACOES LEGAIS. CONSIGNO QUE O PROCEDIMENTO DEVERA OBSERVAR,
CUIDADOSAMENTE, O QUE DISPOE O ARTIGO 854 DO CPC. CRISTALINA/GO,
13 DE SETEMBRO DE 2017. THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 421329-15.2013.8.09.0036
AUTOS NR. : 2877
NATUREZA
: EXECUCAO DE IPTU
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE CRISTALINA
EXECUTADO
: MARCO ANTONIO CABRAL RIBEIRO
ADV EXEQTE
: 36210 GO - OSORIO FERNANDO DE SOUSA
DESPACHO
:
D E S P A C H O CITE-SE A PARTE EXECUTADA NO ENDERECO INFORMADO A
FOLHA 47 , POR MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. CRISTALIN
A/GO, 13 DE SETEMBRO DE 2017. THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE D
IREITO
PROTOCOLO NR.
: 451743-93.2013.8.09.0036
AUTOS NR. : 44
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DNPM
EXECUTADO
: FRANCISCO PEREIRA
ADV EXEQTE
: 4861
GO - ELIZABETH MARA SOARES CARNEIRO
DESPACHO
:
D E S P A C H O EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO DO BEM I
MOVEL INDICADO A FOLHA 55. CRISTALINA/GO, 11 DE SETEMBRO DE 2017.
THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 441753-88.2007.8.09.0036 ( 200704417531 )
AUTOS NR. : 447
Documento Assinado Digitalmente
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