TJGO 04/10/2017 -Pág. 1303 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017
Publicação: quinta-feira, 05/10/2017
S PRESENTES AUTOS ATRIBUIDO A JACKSON NATAL NUNES DE PAULA E, EM
CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO APOS AS BAIXAS DE
ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE.
PROTOCOLO NR.
: 158915-76.2017.8.09.0083
AUTOS NR. : 315
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: IHMS
REQUERIDO
: SSM
ADV REQTE
: 3217
GO - VALDEMIRO TEIXEIRA CHAVES
DESPACHO
:
DESPACHO: AGUARDEM O PRAZO LEGAL DA APRESENTACAO DA CONTESTACAO (
CPC, ART. 335, I). ESCOADO O PRAZO E APRESENTADA A CONTESTACAO, H
AVENDO PRELIMINARES, OUCA-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. APOS, MANIFESTEM OS SUJEITOS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (D
EZ) DIAS, INFORMANDO SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS OU SE PO
STULAM PELO JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. DOU
OS PRESENTES POR INTIMADOS
PROTOCOLO NR.
: 158895-85.2017.8.09.0083
AUTOS NR. : 313
NATUREZA
: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: VFO
REQUERIDO
: DCO
ADV REQTE
: 3217
GO - VALDEMIRO TEIXEIRA CHAVES
DESPACHO
:
SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCI
EDADE DE FATO AJUIZADA POR VILMA FERREIRA DE OLIVEIRA EM DESFAVOR
DE DIVINO CORREIA DE OLIVEIRA, PARTES JA QUALIFICADAS NA EXORDIA
L DE FLS. 02/06. EM SEDE DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO A
S PARTES SE CONCILIARAM E PUGNARAM PELA HOMOLOGACAO DO ACORDO ACI
MA ENTABULADO. O MINISTERIO PUBLICO NAO SE OPOS AO PLEITO. E O BR
EVE RELATO. DECIDO. TENDO OCORRIDO COMPOSICAO ENTRE AS PARTES, CO
NFORME ACORDO ACIMA, HOMOLOGO A TRANSACAO, PARA QUE SURTA PLENOS
EFEITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALINEA B, DO CODIG
O DE PROCESSO CIVIL. FIXO AO ADVOGADO NOMEADO, DR. MARCIO MARTINS
NAVES JUNIOR OAB/GO 35847, O VALOR DE 2 (DOIS) UHD"S, DEVENDO A
SERVENTIA EXPEDIR A RESPECTIVA CERTIDAO. SEM CUSTAS. PUBLICADA EM
AUDIENCIA, DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS NESTE ATO. REGISTRE-SE
. ARQUIVE-SE, EIS QUE AS PARTES DISPENSARAM O PRAZO RECURSAL
PROTOCOLO NR.
: 120817-72.2016.8.09.0110
AUTOS NR. : 171
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: JKPS
REPRESENTANTE
: ANS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201601208175 SENTENCA TRATA-SE DE APURACAO DE ATO I
NFRACIONAL, PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO DE GOIAS EM FACE DE
JHON KAEFF PAULA DA SILVA, QUALIFICADOS. PETICAO DE FLS. 100/101
O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA SEU INTERESSE NA EXTINCAO DO FEITO
, TENDO EM VISTA O MENOR COMPLETADO 18 ANOS E NAO SER CASO DE INT
ERNACAO. E O RELATORIO. DECIDO. IN CASU, VERIFICA-SE QUE O NAO SE
TRATA DAS POSSIBILIDADES DE INTERNACAO, CONFORME PRECEITUA O ART
IGO 122 DO ECA. DIANTE DA MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 100/10
1, COM FINCAS NO ARTIGO 180, INCISO I DO ECA, INDUBITAVELMENTE, A
EXTINCAO DO FEITO FAZ SE NECESSARIO, TENDO O MENOR INFRATOR COMP
LETADO 18 ANOS DE IDADE. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O REQUERIMENTO
DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELA PERDA DO OBJETO E JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 181, DO ESTA
TUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. APOS O TRANSITO EM JULGADO E PR
Documento Assinado Digitalmente
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