TJGO 06/10/2017 -Pág. 1279 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017
Publicação: segunda-feira, 09/10/2017
IR DOCUMENTACAO APTA A JUSTIFICAR A POSSE DO IMOVEL. PEDEM A REST
ITUICAO DA AREA, COM A CONSEQUENTE REINTEGRACAO NA POSSE DO IMOVE
L, BEM COMO A CONDENACAO DOS REUS A INDENIZACAO, CUJO VALOR DEVER
A SER APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA, PELA OCUPACAO INDEVIDA D
O IMOVEL, BEM COMO PERDIMENTO DAS BENFEITORIAS EXISTENTES. OS REU
S FORAM CITADOS E CONTESTARAM O PEDIDO AUTORAL. ALEXANDRE COELHO
PRADO LICO E SUA ESPOSA FERNANDA DETONI PRADO LICO, ALEGAM, EM PR
ELIMINAR, A CARENCIA DA ACAO, POR NAO HAVER DELIMITACAO DA AREA R
EIVINDICADA, BEM COMO SALIENTAM A PREJUDICIALIDADE EXTERNA, EM RA
ZAO DA ACAO DE USUCAPIAO (PROCESSO N 200604119954) QUE DISCUTE A
PROPRIEDADE DO IMOVEL OBJETO DA ACAO. NO MERITO, SUSTENTAM A PRES
CRICAO AQUISITIVA DO IMOVEL (FLS.242/259). ESPOLIO DE ADHERBAL CA
STILHO COELHO, REPRESENTADO POR MARIA LEA COELHO DE ALMEIDA, MARI
A LEA COELHO DE ALMEIDA, MARIA LUCIA COELHO GUIDO, LUIZ AUGUSTO C
IPRIANI COELHO E MARIA CRISTINA CIPRIANI COELHO ALEGAM, PRELIMINA
RMENTE, A INEPCIA DA INICIAL, ANTE AS AFIRMACOES IMPRECISAS E AUS
ENCIA DE ESPECIFICACAO TEMPORAL DOS FATOS NARRADOS; A ILEGITIMIDA
DE PASSIVA, POIS OS REUS CEDERAM A POSSE DO IMOVEL A FERNANDO E A
LEXANDRE; A CARENCIA DA ACAO, TENDO EM VISTA A FALTA DE INDIVIDUA
LIZACAO DO IMOVEL OBJETO DA ACAO; A PRESCRICAO DECENAL; A PREJUDI
CIALIDADE EXTERNA, EM RAZAO DA ACAO DE USUCAPIAO (PROCESSO N 2006
04119954) QUE DISCUTE A PROPRIEDADE DO IMOVEL OBJETO DA ACAO. NO
MERITO, SUSTENTAM A PRESCRICAO AQUISITIVA DO IMOVEL (FLS.321/329)
. FERNANDO COELHO PRADO LICO, EM SUA CONTESTACAO, ALEGA PRELIMINA
RMENTE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO VALIDA E REGULAR
DO PROCESSO, EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE INDIVIDUALIZACAO DO IMOVE
L, A ILEGITIMIDADE ATIVA, POIS O AUTOR NAO COMPROVOU PROPRIEDADE
DO BEM, A EXISTENCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA, EM RAZAO DA ACA
O DE USUCAPIAO (PROCESSO N 200604119954) QUE DISCUTE A PROPRIEDAD
E DO IMOVEL OBJETO DA ACAO. NO MERITO TAMBEM SUSTENTA A PRESCRICA
O AQUISITIVA DO IMOVEL (FLS.351/365). O AUTOR SE MANIFESTOU SOBRE
AS CONTESTACOES AS FLS.510/515. INSTADOS A ESPECIFICAR AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR (FL.537), AS PARTES SE MANIFESTARAM AS FL
S.538/539, 540/543, 544 E 545). DECIDO. DE INICIO, PASSO A ANALIS
AR AS PRELIMINARES LEVANTADAS EM CONTESTACAO. QUANTO A AUSENCIA D
E INDIVIDUALIZACAO DA AREA, E CERTO QUE O AUTOR MENCIONOU A PARTE
DE TERRA PLEITEADA (51,43,53 HECTARES), FAZENDO INCLUSIVE MENCAO
AO PROCESSO DE USUCAPIAO AJUIZADO PELOS REUS, NAO HAVENDO, PORTA
NTO, DUVIDAS QUANTO AO IMOVEL OBJETO DA ACAO. A ALEGADA INEPCIA D
A INICIAL, EM RAZAO DE NAO CONSTAR AFIRMACOES PRECISAS E ESPECIFI
CACAO TEMPORAL DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, TAMBEM NAO MERECE A
COLHIMENTO, UMA VEZ QUE NAO IMPEDIU OS REUS DE EXERCEREM O CONTRA
DITORIO. A QUESTAO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA, AO MENOS POR
ORA, TAMBEM NAO MERECE PROSPERAR, UMA VEZ QUE SE TORNA NECESSARI
A A DILACAO PROBATORIA PARA SUA CORRETA VERIFICACAO. TAL TEMA, DE
STARTE, DEVE SER ANALISADO JUNTO AO EXAME MERITORIO DA CAUSA. POR
SUA VEZ, A QUESTAO DA PRESCRICAO TAMBEM DEVERA SER ANALISADA JUN
TO AO MERITO DA DEMANDA. DIANTE DISSO, AFASTO AS PRELIMINARES ARG
UIDAS EM CONTESTACAO. EM RELACAO A ALEGADA PREJUDICIALIDADE EXTER
NA, E CERTO QUE AS PARTES CONCORDAM QUE O IMOVEL DISCUTIDO NESTE
PROCESSO E O MESMO DA ACAO DE USUCAPIAO (PROCESSO N 200604119954)
. LOGO, DE RIGOR O RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE PREJUDICIALIDA
DE EXTERNA ENTRE AS DEMANDAS, CONSOANTE PREVISAO DO ARTIGO 313, I
NCISO V, ALINEA A, CPC, UMA VEZ QUE, SENDO PROCEDENTE O PEDIDO DE
DUZIDO NA ACAO DE USUCAPIAO, NAO RESTARA CONFIGURADA A POSSE INJU
STA APTA A AUTORIZAR O ACOLHIMENTO DA PRESENTE REIVINDICACAO. ADE
MAIS, E CONSOLIDADO PERANTE O STJ QUE: NOS TERMOS DO ARTIGO 265,
IV, A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVE O JUIZ DECRETAR A SUSPEN
SAO DO PROCESSO QUANDO HOUVER QUESTAO PREJUDICIAL (EXTERNA) CUJA
SOLUCAO E PRESSUPOSTO LOGICO NECESSARIO DA DECISAO QUE ESTARA CON
TIDA NA SENTENCA. (AGRG NO RESP 1151040/RJ, REL. MINISTRO LUIS FE
LIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 14/02/2012, DJE 22/02/2012
). ASSIM, SUSPENDO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 313, INCI
SO V, ALINEA A, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A EXISTENCIA DE PR
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