TJGO 16/10/2017 -Pág. 1457 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017
Publicação: terça-feira, 17/10/2017
RIA DA PENA DO ART. 213, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DELIN
EADOS PELO ARTIGO 59 CONSIDERANDO: CULPABILIDADE: DESFAVORAVEL, H
AJA VISTA QUE E IMPUTAVEL; ANTECEDENTES: NAO POSSUI ANTECEDENTES
CRIMINAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 221/222; CONDUTA SOCIAL: FAL
TA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O CONTRARIO; PERSONALIDADE DO AGEN
TE: QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVO
S E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO; CONSEQU
ENCIAS: TOTALMENTE DESFAVORAVEIS, POIS A PRATICA CRIMINOSA DESTA
NATUREZA RESULTA EM GRAVES DANOS PSICOLOGICOS E MENTAIS A VITIMA,
MESMO PORQUE CADA INDIVIDUO REAGE E REAGIRA FUTURAMENTE DE MANEI
RA DIFERENTE, OU SEJA, INEXISTE UM PADRAO PARA DEFINIR O TIPO DE
TRAUMA (FISICO, PSICOLOGICO OU PSIQUIATRICO) QUE CADA VITIMA ENFR
ENTARA PELO RESTO DE SUA VIDA; COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE EM NA
DA CONTRIBUIU PARA A CONSUMACAO DA CONDUTA DELITIVA. ASSIM, CONSI
DERANDO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS, PARA REPR
OVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE EM 6 (SEIS) ANOS DE
RECLUSAO E 60 DIAS MULTA, ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS
ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO
OU AUMENTO DA PENA. DO CRIME DE CARCERE PRIVADO CULPABILIDADE: H
AJA VISTA QUE E IMPUTAVEL; ANTECEDENTES: NAO POSSUI ANTECEDENTES
CRIMINAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 221/222; CONDUTA SOCIAL: FAL
TA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O CONTRARIO; PERSONALIDADE DO AGEN
TE: QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVO
S E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO; CONSEQU
ENCIAS NAO FORAM DANOSAS, JA QUE AS LESOES PERPETRADAS CONTRA A V
ITIMA NAO FORAM GRAVES. COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUI
U PARA A OCORRENCIA DO FATO. FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE R
ECLUSAO. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. NAO EXISTEM OUTRA
S CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE DIMINUICAO
E AUMENTO DE PENA, MOTIVO PELO QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01
(UM) ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS MULTA. EM RELACAO A CONTRAVENCAO D
ESCRITA NO ART. 45 DA LCP, CULPABILIDADE: AO TEMPO DO FATO ERA PL
ENAMENTE IMPUTAVEL; ANTECEDENTES: NAO TEM ANTECEDENTES; MOTIVOS:
SAO AQUELES COMUNS A ESPECIE, ASSIM COMO PUNIDOS PELO PROPRIO TIP
O PENAL; CONDUTA SOCIAL, A MINGUA DE MAIORES INFORMACOES; PERSONA
LIDADE: NADA CONSTA NOS AUTOS EM SEU DESFAVOR; CIRCUNSTANCIAS DO
CRIME: SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS. CONSEQUENCIAS NAO MERECE
M MAIORES CONSIDERACOES E DESDOBRAMENTOS. ATENTA A ESSAS DIRETRIZ
ES, FIXO-LHE A PENA BASE EM 01 (UM) MES DE DETENCAO. NA TERCEIRA
FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO VISLUMBRO A PRESENCA DE QUALQUER C
AUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA, DEFIN
ITIVAMENTE, 01 (UM) MES DE DETENCAO E 10 DIAS MULTA. NO CRIME DO
ART. 157, CAPUT, C/C ARTIGO 14, II AMBOS DO CODIGO PENAL CULPABIL
IDADE: AO TEMPO DO FATO ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL; ANTECEDENTES: N
AO TEM ANTECEDENTES; MOTIVOS: SAO AQUELES COMUNS A ESPECIE, ASSIM
COMO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL; CONDUTA SOCIAL, A MINGUA D
E MAIORES INFORMACOES; PERSONALIDADE: NADA CONSTA NOS AUTOS EM SE
U DESFAVOR; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: SE ENCONTRAM RELATADAS NOS A
UTOS, NADA TENDO A SE VALORAR. CONSEQUENCIAS NAO MERECEM MAIORES
CONSIDERACOES E DESDOBRAMENTOS. COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA
CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE NE
M TODAS AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FORAM AO
ACUSADO DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RE
CLUSAO. DE OUTRO LADO, ATENDENDO O DISPOSTO NO ART. 14, INCISO II
, DIMINUO A PENA EM 1/3, ANINHANDO-SE EM 2 ANOS, 8 MESES DE RECLU
SAO E 10 (DEZ) DIAS MULTA, O QUE TORNO EM DEFINITIVA, AO DESFALQU
E DE OUTRAS AGRAVANTES E ATENUANTES OU DEMAIS CAUSAS ESPECIAIS DE
EXASPERACAO OU MINORACAO. E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM,
FICA A PENA EM 2 ANOS, 8 MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS MULTA
, PARA O CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSA
DO. O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 129, CAPUT DO CODIGO PENAL. CULPAB
ILIDADE: AO TEMPO DO FATO ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL; ANTECEDENTES:
NAO TEM ANTECEDENTES; MOTIVOS: SAO AQUELES COMUNS A ESPECIE, ASS
IM COMO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL; CONDUTA SOCIAL, A MINGUA
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