TJGO 26/10/2017 -Pág. 2328 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017
Publicação: sexta-feira, 27/10/2017
E-SE O MINISTERIO PUBLICO. NEROPOLIS/GO, 20 DE OUTUBRO DE 2017. V
ANESSA RIOS SEABRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
59973-19.2017.8.09.0112
AUTOS NR. : 98
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: WILDILENE LUZIA DO PORTO VAZ
REQUERIDO
: JACSON DOS SANTOS
DESPACHO
:
SENDO O MINISTERIO PUBLICO TITULAR DA ACAO PENAL CORRESPONDENTE,
E PUGNANDO PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO ANTE A FALTA DE JUSTA CAUSA
, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
ANTES, POREM, OFICIE-SE AO DELEGADO DA OAB LOCAL PARA INDICACAO D
E PROFISSIONAL PARA O PATROCINIO DA ACAO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO
MENOR PEDRO AUGUSTO VAZ, INFORMANDO A INTERESSADA/GENITORA WILDI
LENE LUZIA DO PORTO VAZ, PARA CONTATO NA SALA DA OAB NO DIA INDIC
ADO COMO ATENDIMENTO PELO PROFISSIONAL MENCIONADO.
NR. PROTOCOLO
:
63015-76.2017.8.09.0112
AUTOS NR. : 105
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: NAIARA PEREIRA SILVA
REQUERIDO
: ALEX VIEIRA BRAZ JUNIOR
ADV REQDO
: 29483 GO - ADANAIR ABERSO RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO
:
SENDO O MINISTERIO PUBLICO TITULAR DA ACAO PENAL CORRESPONDENTE,
E PUGNANDO PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO ANTE A FALTA DE JUSTA CAUSA
, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
(...)
NR. PROTOCOLO
:
89016-98.2017.8.09.0112
AUTOS NR. : 167
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: KENIA DOS REIS ESTIVAL LEMOS
REQUERIDO
: REINALDO ALVES DE SOUZA
DESPACHO
:
SENDO O MINISTERIO PUBLICO TITULAR DA ACAO PENAL CORRESPONDENTE,
E PUGNANDO PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO ANTE A FALTA DE JUSTA CAUSA
, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 207975-28.2017.8.09.0112
AUTOS NR. : 408
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ANTONIA LUCIANA TITO DIAS
REQUERIDO
: DIVINO DIAS DOS ANJOS
DESPACHO
:
O MINISTERIO PUBLICO, TITULAR DA ACAO PENAL CORRESPONDENTE, PUGNA
PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E ARQUIVAMENTO DO FEITO POR AUSENC
IA DE JUSTA CAUSA, ANTE A MANIFESTACAO DA OFENDIDA PELO DESINTERE
SSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PARECER DE FL. 24. ANTE O EXPOSTO
, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE DIVINO DIAS DOS ANJO
S, QUALIFICADO A FL.04-VERSO, TENDO POR RESPALDO LEGAL O ARTIGO 1
07, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. P. R. I. APOS ARQUIVE
M-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
NR. PROTOCOLO
:
59792-62.2010.8.09.0112
AUTOS NR. : 33
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
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