TJGO 01/11/2017 -Pág. 2264 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017
Publicação: segunda-feira, 06/11/2017
RA PROLATACAO DE SENTENCA. NADA MAIS, E U____________________, EL
IZANGELA CRISTINA ALEIXO, ESCRIVA JUDICIARIO, QUE ESTE DIGITEI. M
ARIANNA DE QUEIROZ GOMES JUIZA SUBSTITUTA PARTE AUTORA : ________
_________________________________________________________________
___________ ADVOGADA : __________________________________________
__________________________________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
65496-86.2015.8.09.0110
168
EXECUCAO PENAL
REINALDO CARDOSO VIANA
CELICLEY SILVA
1850
GO - NELSON SALES
00006 GO - .
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, REJEITO AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS E, CP, ESTEIO
NO ART.118, INC. I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DETERMINO A REGRESS
AO DEFINITIVA DO REGIME PRISIONAL DO REEDUCANDO REINALDO CARDOSO
VIANA, TRANSFERINDO-O PARA O REGIME FECHADO, A FIM DE QUE NELE PA
SSE A CUMPRIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE LHE FOI IMPOSTA,
SOB SUAS REGRAS PROPRIAS. OFICIE-SE AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO
PRISIONAL DESTA URBE COM COPIA DA PRESENTE DECISAO, A FIM DE QUE
FISCALIZE O RESGATE DA PENA, NOS TERMOS DA LEI. AINDA, LEVANDO-S
E EM CONTA A NATUREZA, OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIA E AS CONSEQUE
NCIAS DO FATO E A PESSOA DO FALTOSO E SEU TEMPO DE PRISAO, DETERM
INO A EXLUSAO DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS, SE HOUVER. ADEMAIS, A CONT
AGEM DE PRAZO PARA NOVA PROGRESSAO DE REGIME OU QUALQUER OUTRA BE
NESSE LEGAL, DEVERA INCIDIR A PARTIR DA RECAPTURA, OOU SEJA, 13/0
1/2017 (FLS.126). ELABORADOS NOVOS CALCULOS E VERIFICANDO QUE O M
ESMO ASSIM O REEDUCANDO JA TERA ATINGIDO REQUISITO OBJETIVO PARA
NOVA PROGRESSAO, JUNTEM-SE AOS AUTOS CERTIDOES NECESSARIAS A AVAL
IACAO DA PROGRESSAO DE REGIME, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO MINISTERI
O PUBLICO PARA PARECER. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MOZARLANDIA, MARIA
NNA DE QUEIROZ GOMES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
87832-84.2015.8.09.0110
218
ACAO PENAL
DIVINA MOREIRA LOPES
ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS
45478 GO - JEFFERSON DA SILVA NAZARETH
00006 GO - .
DESPACHO
:
PROCESSO N : 201500878329 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANTONIO
RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO : JEFFERSON DA SILVA NAZARETH AUDIEN
CIA : 25 DE OUTUBRO DE 2017, AS 14H JUIZA : MARIANNA DE QUEIROZ G
OMES PROMOTOR : TOMMASO LEONARDI TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO
E JULGAMENTO ABERTA AUDIENCIA, POR ORDEM DA MM. JUIZA SUBSTITUTA,
DETERMINOU A REALIZACAO DO PREGAO, OPORTUNIDADE EM QUE SE VERIFI
COU A PRESENCA DO ACUSADO, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO, DR. JEFFE
RSON DA SILVA NAZARETH. PRESENTE A VITIMA DIVINA MOREIRA LOPES .
ABERTA A AUDIENCIA, A VITIMA PRESTOU DECLARACOES VIA SISTEMA DE G
RAVACAO DE MIDIA, SISTEMA KENTA, SENDO QUE COPIA DO CD/DVD ACOMPA
NHA A PRESENTE. O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU NA OITIVA DA TESTEM
UNHA CLAYTON MOREIRA LOPES E EDSON DE PADUA GODIM JUNIOR. A VITIM
A INFORMOU QUE ESSA TESTEMUNHA ESTA RESIDINDO EM INHUMAS. FOI PRO
FERIDO O SEGUINTE DESPACHO: DESIGNO O DIA 14 DE MARCO DE 2018, AS
16H, PARA CONTINUACAO DA INSTRUCAO E JULGAMENTO. REQUISITE-SE A
TESTEMUNHA CLAYTON MOREIRA LOPES. QUANTO A TESTEMUNHA EDSON DE PA
DUA GODIM JUNIOR ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, A FIM DE LO
CALIZAR O ENDERECO. ASSIM QUE INFORMADO, EXPECA-SE CARTA PRECATOR
IA. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO, LIDO E ACH
Documento Assinado Digitalmente
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