TJGO 13/11/2017 -Pág. 1007 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017
Publicação: terça-feira, 14/11/2017
NR. PROTOCOLO
:
21510-92.2015.8.09.0042
AUTOS NR. : 12
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JORGE BEZERRA DA SILVA
VITIMA
: VIVIANE BATISTA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 42639 GO - DIOGO WARLEY AMARAL
DESPACHO
:
"DESTA FORMA, A ESCRIVANIA PARA JUNTADA DE CERTIDAO DE ANTECEDENT
ES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO. APOS, CONCEDO A DEFESA O PRAZ
O DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS. LOGO, VOLVAM
-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO
. CUMPRA-SE".
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
ACUSADO
:
VITIMA
:
ADV ACUS
:
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA
ZO DE CINCO DIAS.
21510-92.2015.8.09.0042
12
ACAO PENAL
JORGE BEZERRA DA SILVA
VIVIANE BATISTA DE OLIVEIRA
42639 GO - DIOGO WARLEY AMARAL
PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRA-
NR. PROTOCOLO
: 295254-73.2014.8.09.0042
AUTOS NR. : 133
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ELISON ALVES DE MORAIS
ADV ACUS
: 10198 GO - DECIO JOSE SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS, DEFIRO A JUSTIFICATIVA APRESENT
ADA PELO REEDUCANDO. QUANTO AO PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA, O ART.
124 DA LEP DETERMINA A POSSIBILIDADE DE TAIS SAIDAS, OBSERVADAS
ALGUMAS RESTRICOES. NA SITUACAO CONCRETAMENTE CONSIDERADA, O REED
UCANDO VEM CUMPRINDO SUA PENA COM ESTRITA OBSERVANCIA DA NORMA, S
ENDO SUAS FALTAS TODAS JUSTIFICADAS. NAO HA NOTICIA DE FALTA GRAV
E. NOS AUTOS NAO EXISTE A INFORMACAO DE QUE TERIA PRATICADO NOVO
CRIME OU DESATENDIDO O CHAMADO DA JUSTICA. PELO CONTRARIO, O REED
UCANDO MOSTRA-SE DEDICADO EM SE REINTEGRAR SOCIALMENTE, COM TRABA
LHO E ATIVIDADE FAMILIAR. O MINISTERIO PUBLICO OPINA FAVORAVELMEN
TE. NAO HA OBICE PARA A CONCESSAO DO QUANTO PLEITEADO E, TENDO EM
VISTA QUE O FERIADO DO DIA 25.12 INCIDE EM UMA SEGUNDA-FEIRA, E
O REEDUCANDO PLEITEIA TAMBEM A CONCESSAO DE TODO O FINAL DE SEMAN
A, CONCEDO A SAIDA TEMPORARIA NOS TERMOS DO ART. 124 DA MENCIONAD
A NORMA ABRANGENDO OS DIAS DE 22 A 25.12, NUM TOTAL DE QUATRO, DE
VENDO, PARA TANTO, OBEDECER AS SEGUINTES DETERMINACOES: I - FORNE
CIMENTO DO ENDERECO ONDE RESIDE A FAMILIA A SER VISITADA OU ONDE
PODERA SER ENCONTRADO DURANTE O GOZO DO BENEFICIO, O QUE JA FOI F
ORNECIDO NESTA ATA; II - RECOLHIMENTO A RESIDENCIA VISITADA, NO P
ERIODO NOTURNO; III - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURN
AS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, IV PROIBICAO DE BEBER EM PUBLIC
O, ANDAR ARMADO OU QUALQUER ATIVIDADE CONGENERE. O REEDUCANDO DEV
ERA RETORNAR AO CUMPRIMENTO DE PENA NOS MOLDES EXPLICITADOS APOS
A CONCESSAO DESTA SAIDA TEMPORARIA, REALCANDO-SE QUE TAL FOI FEIT
O DIANTE DOS PREDICADOS E DO COMPORTAMENTO DO REFERIDO REEDUCANDO
, QUE MOSTRA-SE PREOCUPADO EM TER UM CONVIVIO FAMILIAR SADIO E SE
M DELINQUIR NOVAMENTE. EM TEMPO, OFICIE-SE AO SENHOR DIRETOR DA U
NIDADE PRISIONAL LOCAL SOBRE A PRESENTE DECISAO E PARA QUE, NO FU
TURO, FIQUE AUTORIZADO A ENCAMINHAR AOS AUTOS DE CADA REEDUCANDO
DOCUMENTOS MEDICOS OU COMPROVANTES OFICIAIS REFERENTES AS FALTAS,
EVITANDO-SE A DESIGNACAO DE NOVAS AUDIENCIAS DE JUSTIFICATIVAS Q
UANDO O FATO ESTIVER DOCUMENTALMENTE COMPROVADO, E TENDO EM VISTA
A AUSENCIA DE DEFENSORIA NA REGIAO. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO.
Documento Assinado Digitalmente
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