TJGO 16/11/2017 -Pág. 144 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017
Publicação: sexta-feira, 17/11/2017
CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ NOMEARA DEFENSOR PARA OF
ERECE-LA, CONCEDENDO-LHE VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS - GRIF
EI DE CIENCIA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO INTIME-SE O REFERIDO
DEFENSOR PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO , POR ESCRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, VOLVAM
-ME CONCLUSOS. GOIANIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017. DONIZETE MARTINS
DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
AUTOR
:
29721-09.2015.8.09.0175
: 107
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO
: ALSC
RVN
AJC
REU
: RFDS
ADV REU
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201500297210 CONSIDERANDO A CERTIDAO RETRO, EM QUE SE
NOTICIA QUE O ACUSADO RONY FERREIRA DOS SANTOS FOI CITADO PARA A
PRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO E QUEDOU-SE INERTE, APESAR DE ADVER
TIDO QUE, SE NAO O FIZESSE, SER-LHE-IA UM DEFENSOR FLS. RETRO, NO
MEIO O DR. RAFAEL FERIGATTO CABRAL, OU QUALQUER OUTRO DEFENSOR PU
BLICO PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORA PUBLICA DO ESTADO DE G
OIAS - DPGO, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO A
RTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PEL
A LEI N 11.719/08). DE CIENCIA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO INT
IME-SE O REFERIDO DEFENSOR PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO ,
POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. COM RELACAO AO ACUSADO ELISMAR NO
NATO DOS SANTOS JUNIOR , FOI PROFERIDA SENTENCA PENAL CONDENATORI
A E O MESMO ENCONTRA-SE CUMPRINDO PENA FLS. 405/407. GOIANIA, 13
DE NOVEMBRO DE 2017. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 374770-28.2013.8.09.0059
AUTOS NR. : 1249
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOAO DE SOUSA FILHO
ACUSADO
: KASSIO FERNANDO DIVINO DE OLIVEIRA GONTIJO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201303747701 SEGUE, EM 03 (TRES) LAUDAS, IMPRESSAS E
RUBRICADAS A DECISAO. DIANTE DO COMPARECIMENTO ESPONTANEO DO ACUS
ADO, BEM COMO A DECISAO QUE REVOGA A PRISAO PREVENTIVA DO MESMO,
REVOGO A SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL D
ECRETADAS AS FLS.91/93, RAZAO PELA QUAL DETERMINO O NORMAL PROSSE
GUIMENTO DO FEITO. AINDA, INTIME-SE O ACUSADO FLS. 95, NA FORMA D
A LEI, PARA RESPONDER A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL. APOS, CONCLUSOS
. GOIANIA, 09 DE NOVEMBRO DE 2017. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 374770-28.2013.8.09.0059
AUTOS NR. : 1249
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOAO DE SOUSA FILHO
ACUSADO
: KASSIO FERNANDO DIVINO DE OLIVEIRA GONTIJO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P
EDIDO E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO, COMO REVOGADA TENHO, A PRISAO P
REVENTIVA DO ACUSADO KASSIO FERNANDO DIVINO DE OLIVEIRA, NOS TERM
OS DO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE O CUMPRIM
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