TJGO 05/12/2017 -Pág. 2805 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017
Publicação: quarta-feira, 06/12/2017
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 01/12/2017
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE URUACU
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: ADILSON MACHADO SOARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
688608/2017
COMARCA DE URUACU
FÓRUM - RUA CALIFORNIA QD 05 LT 05 S/N SETOR JONAS VEIGA
CEP - 76400000 TEL: 3357-2051 - FAX : 3000-0000
ESCRIVANIA DO CRIME - 1 ANDAR
EMITENTE: 4703613
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L086
PROTOCOLO NUMR: 113544-18.2013.8.09.0152
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
:
:
:
:
:
:
:
ACUSADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
:
:
:
:
:
:
349
ACAO PENAL
VAB
23/05/1978
4412441 - DGPCGO
000000000-00
MAB
APO
REGINALDO DE SOUZA DA SILVA
02/05/1971
000000000-00
BSES
JNES
LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC
LEI 7209/84 ART 140 PAR INC
ADV (REQDO)
: (23666 GO) ANA CAROLINA SANTOS GOMES
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: LEONARDO NACIFF BEZERRA ( JUIZ 2 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito LEONARDO
NACIFF
BEZERRA ( JUIZ 2 ) do(a) COMARCA DE URUACU, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
(
) DO EXPOSTO, DIANTE DA INSUFICIENCIA DE PROVAS JURISDICIONAL
IZADA A EMBASAREM UM DECRETO CONDENATORIO, COM FULCRO NO
PRINCIPI O IN DUBIO PRO REO, JULGO IMPROCEDENTE A INTENCAO
PUNITIVA EXARAD A NA DENUNCIA, PARA ABSOLVER REGINALDO DE SOUSA
DA SILVA, JA QUAL IFICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII,
DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL SEM CUSTAS EM FACE DA ABSOLVICAO
INEXISTINDO RECURSO E UMA VEZ TRANSITADA EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE, EXPECA-SE CERTIDA O DE HONORARIOS, TOMEM-SE AS
PROVIDENCIAS DE MISTER E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS
LEGAIS PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIM EM-SE INTIME-SE O
MINISTERIO PUBLICO URUACU-GO, 10 DE MAIO DE 2 017 LEONARDO
NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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