TJGO 10/01/2018 -Pág. 3178 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018
Publicação: quinta-feira, 11/01/2018
FESA (FL. 51), BEM COMO PARA O INTERROGATORIO DA ACUSADA. INTIMESE A ACUSADA, PESSOALMENTE, REQUISITANDO-A SE ESTIVER PRESA, EM Q
UALQUER CASO, AINDA QUE APENAS PARA INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS. IN
TIMEM-SE AINDA A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE AS TES
TEMUNHAS ARROLADAS PESSOALMENTE. TENDO SIDO ARROLADA TESTEMUNHA R
ESIDENTE EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, CASO AINDA
NAO TENHA TOMADO ESTA PROVIDENCIA, COM PRAZO MAXIMO DE 40 DIAS P
ARA CUMPRIMENTO, OBSERVANDO-SE QUE SUA EXPEDICAO NAO IMPORTARA NA
SUSPENSAO DO FEITO, CONFORME ART. 222 DO CPP. CAIAPONIA, 14 DE D
EZEMBRO DE 2017. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREI
TO
PROTOCOLO NR.
: 257805-36.2017.8.09.0023
AUTOS NR. : 548
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JOAQUIM FERNANDES DA SILVA
VITIMA
: MARIA ROSA PAES DE SOUSA
DESPACHO
:
DEIXO DE REALIZAR A AUDIENCIA DE CUSTODIA DO FLAGRANTEADO, TENDO
EM VISTA QUE O MESMO EFETUOU O PAGAMENTO DA FIANCA (FL. 17) E CON
SIDERANDO AINDA O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 53/2016, QUE DISCIPLIN
A A DESNECESSIDADE DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, EM SEU ARTIGO 1, 2,
INCISO III. DEPREENDE-SE DA FL. 21, PEDIDO DE CONCESSAO DE MEDIDA
S PROTETIVAS DE URGENCIA, REQUERIDO PELA VITIMA MARIA ROSA DE PAE
S DE SOUSA, ALEGANDO SOFRER AMEACAS E AGRESSOES, POR PARTE DE SEU
EX COMPANHEIRO JOAQUIM FERNANDES DA SILVA, AMBOS JA QUALIFICADOS
. NO CASO EM EPIGRAFE, A VITIMA SOLICITOU AS SEGUINTES MEDIDAS PR
OTETIVAS DE URGENCIA: "1) PROIBICAO DA APROXIMACAO DA OFENDIDA, S
EUS FAMILIARES E TESTEMUNHA; 2) PROIBICAO DE CONTATO COM A OFENDI
DA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS; 3) PROIBICAO DE FREQUENTAR DET
ERMINADOS LUGARES A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICO
LOGICA DA OFENDIDA. ANALISANDO AS DECLARACOES, PRESTADAS NO TERMO
DE DEPOIMENTO A FL. 09/10, ENTENDO COMO JUSTO SEU RECEIO DE QUE
AS AMEACAS QUE OCORRERAM CONTRA A VITIMA, O INDICIADO POSSA FAZER
ALGO PIOR. TENHO, POIS, NUMA VISAO SUPERFICIAL DA MATERIA, DIANT
E DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS.09/10, POREM O QUANTO BASTA PA
RA O MOMENTO, SER PLAUSIVEIS OS PEDIDOS. DESTARTE, DEFIRO AS SEGU
INTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIAS EM FAVOR DA VITIMA LETICIA
MORAIS BORGES: A) O SR. JOAQUIM FERNANDES DA SILVA FICA PROIBIDO
DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS
, EM ATE 200 METROS, COM BASE NO ART. 22, INCISO III, ALINEA A, D
A LEI N 11.340/06; B) O SR. JOAQUIM FERNANDES DA SILVA FICA PROIB
IDO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNH
AS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, COM BASE NO ART. 22, INCISO
III, ALINEA B, DA LEI N 11.340/06; C) O SR. JOAQUIM FERNANDES DA
SILVA FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR ENDERECO RESIDENCIAL/ LOCAL DE
TRABALHO E ESTUDO DOS FILHOS, A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FI
SICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA, COM BASE NO ART. 22, INCISO III,
ALINEA C, DA LEI N 11.340/06; EXPECA-SE MANDADO PARA CUMPRIMENTO
DAS ORDENS. CASO O SR. JOAQUIM FERNANDES DA SILVA DESCUMPRA AS DE
TERMINACOES, PODERA SER DECRETADA A SUA PRISAO CAUTELAR. AGUARDESE A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CAIAPO
NIA/GO, 18 DE DEZEMBRO DE 2017. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO
JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 210037-17.2017.8.09.0023
AUTOS NR. : 455
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: MICHAEL CARDOSO
DESPACHO
:
COMARCA DE CAIAPONIA/GO PROCESSO N: 201702100370 ACUSADO: MICHAEL
CARDOSO DESPACHO AO COMPULSAR DOS AUTOS, A CERTIDAO DE FL. 27 IN
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
3178 de 20268