TJGO 10/01/2018 -Pág. 3400 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018
Publicação: quinta-feira, 11/01/2018
IMPUGNACAO, HOMOLOGO-O DEVENDO SER ENCAMINHADA UMA COPIA DO ATEST
ADO DE PENA A CUMPRIR AO REEDUCANDO E AO DIRETOR DA UNIDADE PRISI
ONAL. DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO DE F. 22 DOS AUTOS DE CORREGEDOR
IA DE PRESIDIOS (REFERE-SE AO MONITORADO CRISTIANO PEREIRA DA SIL
VA) E JUNTE-SE AOS AUTOS CORRESPONDENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE. CERTIFIQUEM-SE. CUMPRAM-SE, COM URGENCIA. CALDAS N
OVAS, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DI
REITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
278037-28.2011.8.09.0040
1074
EXECUCAO PENAL
WIRLEY ROSA DIVINO DA SILVA
23521 GO - RENATO LEANDRO FELIPE
30900 GO - RODRIGO AMARAL SAID
33146 GO - CINTIA BEATRIZ FERREIRA
11769 GO - ILSON GOMES
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO AUTOS N. 2011.0278.0370 ACUSAD
O : WIRLEY ROSA DIVINO DA SILVA. D ATA: 13 / 1 1 / 2017. HORARIO:
15 H 0 M _______________________________________________________
_____ PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO DR. VANESKA DA SILVA BARUK
I E SEUS AUXILIARES. PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
CO D R . CRISTHIANO MENEZES DA SILVA CAIRES . PRESENTE O ACUSADO,
ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. ILSON GOMES, OAB/GO
11.769 . ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA PROCEDEU A OITIVA DO RE
EDUCANDO QUE ASSIM SE MANIFESTOU: QUE ESTAVA EMPREGADO; QUE O UNI
CO DIA DE FICAR COM A FAMILIA ERA AOS FINAIS DE SEMANA E TINHA QU
E TRABALHAR; QUE EST A CUIDANDO DE SUA FILHA DE 09 ANOS; QUE MORA
A 50 (CINQUENTA) METROS D A CASA DE SUA EX SOGRA, SENDO PORTANTO
, VIZINHO; QUE SUA FILHA FICA NA PARTE DA MANHA COM A EX SOGRA; Q
UE QUER ENCERRAR O CUMPRIMENTO D A PENA QUE LHE FALTA; QUE FOI DE
MITIDO DIA 18.10.2017 DO GOLDEN DOLPHINS, ONDE TRABALHAVA COM CAR
TEIRA ASSINADA; . A DEFESA ASSIM SE MANIFESTOU: MM. JUIZA, O REED
UCANDO EMBORA NAO TENHA CUMPRIDO COM SUA AVENCA NA CONDENACAO, AT
UALMENTE VEM A V. EXA. REQUERER QUE SEJA NOVAMENTE OPORTUNIZADO N
ESSE RESTANTE DE PENA QUE LHE FALTA NOS PRESENTES AUTOS, RESTABEL
ECER, DE HOJE EM DIANTE, E CUMPRIR A PENA NA SUA TOTALIDADE, TANT
O A PRESTACAO PECUNIARIA BEM COMO A PRESTACAO DE SERVICO, MOTIVO
PELO QUAL DO REQUERIMENTO E QUE E PAI DE FAMILIA, TEM ENDERECO FI
XO, TEM UMA FILHA DE 09 (NOVE) ANOS, NA QUAL E O MESMO QUE CUIDA
E ESTA NA SUA RESPONSABILIDADE. MAIS A MAIS REQUER AINDA QUE LEVE
EM CONSIDERACAO QUE O REEDUCANDO, D AQUELA OPORTUNIDADE QUE COME
TEU ESSE CRIME ATE A PRESENTE DATA, NAO TEVE NENHUM OUTRO PORMENO
R QUE TENMHA SIDO PRATICADO PELO MESMO. REQUER AO FINAL QUE O EST
ADO DE UMA CHANCE AO REEDUCANDO PARA QUE POSSA CUMPRIR INTEGRALME
NTE O QUE FOI ESTABELECIDO NA EXECUCAO DE PENA. PEDE DEFERIMENTO.
. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO ASSIM SE MANIFESTOU: MM.
JUIZA, CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL DE F. 56/57; C ONSIDERA
NDO TAMBEM QUE JA FOI DADA UMA OPORTUNIDADE ANTERIOR AO REEDUCAND
O SENDO QUE ESTA NAO FOI CUMPR IDA; C ONSIDERANDO QUE A ESCUSA NA
O PODE SER ACEITA, SOB PENA DE DESPRESTIGIO DO PODER JUDICIARIO;
CONSIDERANDO QUE O REEDUCANDO JA TIVERA UMA CHANCE ANTERIOR MESMO
ASSIM NAO CUMPRIU, CONFORME CONSTA NOS AUTOS O MINISTERIO PUBLIC
O REQUER QUE SEJA DESACOLHIDA A JUSTIFICATIVA E A PENA DO REEDUCA
NDO SEJA CONVERTIDA DE RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBE
RDADE. ALTERNATIVAMENTE, EM FACE DO PRINCIPIO DA EVENTUALIDADE, C
ASO NAO SEJA ESTE O ENTENDIMENTO DESTE JUIZO, REQUER QUE O PAGAME
NTO DA MULTA IMPOSTA SEJA FEITA EM 15 (QUINZE) DIAS NO MAXIMO, EM
SUA INTEGRALIDADE, E QUE O REEDUCANDO PRESTE SERVICO NA POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, NO BATALHAO DE C ALDAS N OVAS, SOB A
RESPONSABILIDADE DO COMANDANTE ATUAL. A MM . JUIZA PROFERIU O SEG
UINTE D ESPACHO : CONCEDO A DEFESA O PRAZO 03 (TRES) DIAS PARA AC
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
3400 de 20268