TJGO 10/01/2018 -Pág. 782 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018
Publicação: quinta-feira, 11/01/2018
AUTOS: 201600016663 DESPACHO VISTOS E EXAMINADOS. CUMPRA-SE O DES
PACHO DE FLS. 124. APOS, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. ATENDA-SE.
ALVORADA DO NORTE, 14/12/2017. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SU
BSTITUTO
PROTOCOLO NR.
: 220043-40.2017.8.09.0005
AUTOS NR. : 374
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DAVAIR GONCALVES DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 201702200439 DESPACHO VISTOS, ETC. NOS TERMOS DO ART. 55,
DA LEI N. 11.343/2006, NOTIFIQUE-SE O ACUSADO PARA OFERECER DEFE
SA PREVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ADVIRTA-O QUE
A DEFESA PREVIA DEVE SER VEICULADA POR MEIO DE ADVOGADO E QUE, SU
PERADO O PRAZO SUPRA E NAO APRESENTADA DEFESA, SER-LHE-A NOMEADO
DEFESA DATIVA PARA QUE APRESENTE REFERIDA PECA PROCESSUAL. DEVE O
SR. OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR O ACUSADO SE O MESMO DESEJA, DESD
E JA, SER DEFENDIDO POR DEFENSOR DATIVO. IGUALMENTE, ATENDAM-SE O
S REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FLS. 49/50. DESTE MODO, OFICIE-SE
A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A NARCOTICOS (GENARC) DA
COMARCA DE POSSE/GO PARA QUE SE PROCEDA A INCINERACAO DA DROGA AP
REENDIDA NESTES AUTOS, CASO AINDA NAO TENHA SIDO REALIZADA, DEVEN
DO SER PRESERVADO O QUANTUM DE 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL APRE
ENDIDO PARA QUE SIRVA DE CONTRAPROVA CASO NECESSARIO, CONFORME PR
EVISTO NO ARTIGO 58, 1, DA LEI N. 11.343/2006. EM TEMPO MANTENHO
A PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DA DECISAO DE FLS.
30/33. EXPECA-SE E PROCEDA-SE COM O NECESSARIO. CUMPRA-SE. ALVORA
DA DO NORTE, 14/12/2017. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITU
TO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
233365-30.2017.8.09.0005
277
ACAO PREVIDENCIARIA
JAIR NOVAIS DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
22680 GO - JASMIRA BARBOSA MAGALHAES
15982 DF - JASMIRA BARBOSA MAGALHAES
DESPACHO
:
PROCESSO N.: 201702333650 DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. INTIME-SE
A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPLETAR A I
NICIAL, FORNECENDO AOS AUTOS COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO,
ESCLARECENDO POR MEIO DE DOCUMENTOS SUA RELACAO COM A PESSOA NOMI
NADA AS FLS. 18, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CIENTIFIQU
E A PARTE AUTORA QUE NAO SERA OPORTUNIZADO NOVAMENTE A COMPLEMENT
ACAO DA INICIAL, EM CASO DE INERCIA OU DESCUMPRIMENTO, SERA APLIC
ADA A PENA SUPRA. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. ALVORAD
A DO NORTE, 14/12/2017. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUT
O
PROTOCOLO NR.
: 335529-15.2013.8.09.0005
AUTOS NR. : 299
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: APARECIDA BARBOSA DA SILVA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE ALVORADA DO NORTE
ADV REQTE
: 37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE
ADV REQDO
: 32226 GO - MIRON PAULA BATISTA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, NOS
TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CPC, CONFORME FUNDAMENTACAO F
ARTAMENTE EXPOSTA ALHURES. EM FACE DA SUCUMBENCIA, CONDENO A PART
Documento Assinado Digitalmente
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