TJGO 26/01/2018 -Pág. 2278 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018
Publicação: segunda-feira, 29/01/2018
UIZO, ALEM DOS ACRESCIMOS/CORRECOES LEGAIS DECORRENTES EM CONTA.
POR FIM, CONDENO A PARTE RE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS A
DVOCATICIOS, ESTES NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA
CAUSA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 212969-34.2013.8.09.0179
: 443
: DESPEJO
: ALGOMAIS ARMAZENS GERAIS
RODOLFO PAULO SCHLATTER
REQUERIDO
: ALEXANDRE AUGUSTIN
ADV REQTE
: 7911
MS - MARCELO KRUG
25261 GO - LAZARA LARA FERREIRA E SOUZA
ADV REQDO
: 11210A MT - GABRIEL GAETA ALEIXO
6177
MT - DANIEL DA CRUZ MULLER ABREU LIMA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EXORDIA
IS, ESTABELECENDO AS SEGUINTES BALIZAS: 1) APURACAO DO VALOR TOTA
L ARRESTADO SOBRE 12.010 (DOZE MIL E DEZ) SACAS DE SOJA, CADA UMA
NO VALOR DE R$ 55,00 (CINQUENTA E CINCO REAIS), CORRIGIDO DA DAT
A DO ARRESTO PELO INDICE SELIC6 (QUE JA ENGLOBA OS JUROS DE MORA)
; 2) REALIZAR A VERIFICACAO DOS VALORES DOS ALUGUEIS DEVIDOS ENTR
E 20/11/2012 E 08/02/2013 (DATA DO ARRESTO), IGUALMENTE CORRIGIDO
S PELA TAXA SELIC; 3) APOS, CALCULAR O VALOR DA MULTA COMPENSATOR
IA EM 20% SOBRE A SOMA DOS VALORES DOS ALUGUEIS A RECEBER ATE O T
ERMO FINAL DA LOCACAO; 4) CONCLUIDOS OS ATOS SOBREDITOS, VERIFICA
R SE HA DIFERENCA ENTRE O VALOR DEVIDO E O ARRESTADO. ESCOADO O P
RAZO RECURSAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA PROMOVEREM A LIQUIDACAO
DA PRESENTE, NOS TERMOS ENUNCIADOS NO ART. 509, 2 DO NCPC. POR FI
M, FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACA
O E, EM FACE DA SUCUMBENCIA PARCIAL, DISTRIBUO-OS, INCLUSIVE QUAN
TO AS CUSTAS PROCESSUAIS, NA RAZAO DE 50% PARA CADA PARTE. P.R.I.
C.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
LITISCONSORTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV LITISCONSORT
ADV REQDO
:
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:
:
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:
:
164678-82.2004.8.09.0093 ( 200401646780 )
1331
DECLARATORIA
GRACI MEIRE RODRIGUES DE SOUZA
THAYNA CHAVES E SANTOS
GOIASPREV
18488 GO - ANDRE LUIS LEAL NASCIMENTO
21125 GO - SANDRO CHAVES
20830 GO - ANA CLAUDIA RORIZ
23918 GO - ROBERTA AZEVEDO VEIGA
DESPACHO
:
DISPOSITIVO (PROCESSO N 200100785233) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PA
RCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL E DECLARO A UNIAO ES
TAVEL ENTRE O SR. JOAO GERALDO CHAVES E A AUTORA DESDE 01/10/1995
ATE 12/01/2001. FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O VALO
R DA CAUSA E, EM FACE DA SUCUMBENCIA PARCIAL, DISTRIBUO-OS NA RAZ
AO DE 50% PARA CADA PARTE, FICANDO, TAIS VERBAS, EM RELACAO A AUT
ORA, SOB CONDICAO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART.
98, 3 DO NCPC, EM CONSEQUENCIA DO BENEFICIO ACIMA CONCEDIDO. DIS
POSITIVO (PROCESSO N 200401646780 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCED
ENTES OS PEDIDOS DA INICIAL E DECLARO A UNIAO ESTAVEL ENTRE O SR.
JOAO GERALDO CHAVES E A AUTORA DESDE 01/10/1995 ATE 12/01/2001.
CONDENO A GOIASPREV A HABILITAR A AUTORA COMO BENEFICIARIA PREVID
ENCIARIA DO SR. JOAO GERAL CHAVES, BEM COMO A CONCESSAO DO BENEFI
CIO DE PENSAO POR MORTE, CONFIRMANDO-SE, ASSIM, A TUTELA ANTECIPA
DA DEFERIDA AS FLS.277/282. DE IGUAL FORMA, CONDENO PARTE RE NAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES NO IMPORTE DE
10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. APOS O TRANSITO EM JULGAD
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