TJGO 06/02/2018 -Pág. 34 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018
Publicação: quarta-feira, 07/02/2018
PELO SENTENCIADO. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 24 DE JANEIRO
DE 2018. LUIS FLAVIO CUNHA NAVARRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIC
AO
NR. PROTOCOLO
: 235644-15.1999.8.09.0168 ( 199902356444 )
AUTOS NR. : 3182000
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GILMAR FRANCISCO PEREIRA
VITIMA
: JOAO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA
DESPACHO
:
AUTOS N. 199902356444 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: GILMAR FRANCI
SCO PEREIRA VITIMA: JOAO DOS SANTOS SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DE GOIAS DENUNCIOU GILMAR FRANCISCO PEREIRA, JA QUALIF
ICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, CAPUT, DO
CODIGO PENAL. JUNTOU-SE AOS AUTOS A CERTIDAO DE OBITO DO ACUSADO
(FL. 137). INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU P
ELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO, NOS TERMOS DO ART. 10
7, INC. I, DO CODIGO PENAL (FL. 139). E O RELATO DO NECESSARIO. F
UNDAMENTO E DECIDO. RAZAO ASSISTE AO PARQUET, POSTO QUE A MORTE D
O DENUNCIADO, DEVERAS, ENCONTRA-SE PATENTEADA PELA CERTIDAO DE FL
. 137. SOMADO A ISSO, O ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, IM
POE A DECRETACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA MORTE DO AGENTE
. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DE GILMAR FRANCISCO PEREIRA, NOS TERMOS DO INCISO
I, DO ARTIGO 107, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
MEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO E TOMADAS AS CAUTELAS DEVIDAS, ARQU
IVE-SE. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 29 DE JANEIRO DE 2.018.
LUIS FLAVIO CUNHA NAVARRO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO AUTOM
ATICA)
NR. PROTOCOLO
: 245742-63.2016.8.09.0168
AUTOS NR. : 474
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: GILMAR GONCALVES DA SILVA
ADV ACUS
: 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA ADMONITORIA AUTOS N 201602457420 SENTENCIADO GIL
MAR GONCALVES DA SILVA NATUREZA EXECUCAO PENAL AOS VINTE E NOVE D
IAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (29.01.2018),
NESTA CIDADE E NA SALA DE AUDIENCIA DESTE JUIZO, PRESENTES O MM.
JUIZ DE DIREITO, DR. LUIS FLAVIO CUNHA NAVARRO , COMIGO SECRETARI
O DE AUDIENCIAS ABAIXO ASSINADO. AUSENTE O SENTENCIADO GILMAR GON
CALVES DA SILVA. ABERTA A AUDIENCIA, ESTA NAO REALIZOU-SE EM VIRT
UDE DA AUSENCIA DO REEDUCANDO, EIS QUE O MANDADO DE INTIMACAO NAO
FOI JUNTADO AOS AUTOS. PELO MM. JUIZ FOI DELIBERADO O SEGUINTE D
ESPACHO : JUNTE-SE AOS AUTOS O MANDADO DE INTIMACAO DO SENTENCIAD
O DEVIDAMENTE CUMPRINDO, APOS, D E-SE VISTA DOS AUTOS AO PARQUET
PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. EM SEGUIDA, VENHAM-M
E CONCLUSOS PARA NOVAS DELIBERACOES. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO
DETERMINOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE A PRESENTE, QUE LIDA E A
CHADA CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ________________, F
JMA, SECRETARIO DE AUDIENCIAS, QUE DIGITEI E ASSINO. JUIZ DE DIRE
ITO:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
331689-85.2016.8.09.0168
671
EXECUCAO PENAL
JUSTICA PUBLICA
IHARLY BARROS CHAVES
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
34 de 2182