TJGO 14/02/2018 -Pág. 56 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018
Publicação: quinta-feira, 15/02/2018
TE JUIZO DETERMINOU A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFA
VOR, CONFORME DECISAO DE FLS. 22/22-VERSO DO RP. TODAVIA, SOBREVE
IO INFORMACAO DE QUE O APENADO SE ENCONTRA PRESO NA CASA DE PRISA
O PROVISORIA DE ARAGUAINA - TO EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE PRISA
O DESTE JUIZO BEM COMO PELOS AUTOS 000850-33.2018.827.2706">0000850-33.2018.827.2706 DA 2
VARA DE ARAGUAINA - TO E 0000021-61.2018.827.2703, EM TRAMITE NA
COMARCA DE ANANAS/TO. DESTA FORMA, OFICIE-SE JUNTO A 2 VARA CRIMI
NAL DE ARAGUAINA - TO E VARA CRIMINAL DE ANANAS/TO, SOLICITANDO A
QUELES JUIZOS INFORMACOES DOS AUTOS PROTOCOLADOS SOB OS NUMEROS 0
000850-33.2018.827.2706 E 0000021-61.2018.827.2703, RESPECTIVAMEN
TE, COMO COMO SE A PRISAO DO REEDUCANDO PELA PRATICA DE NOVO FATO
DELITUOSO PERSISTE E O ENDERECO POR ELE INDICADO QUANDO DA AUDIE
NCIA DE CUSTODIA NO AUTOS DE N. 000850-33.2018.827.2706">0000850-33.2018.827.2706. COM A R
ESPOSTA, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO AC
ERCA DE EVENTUAL SUSPENSAO OU TRANSFERENCIA DA PRESENTE EXECUCAO.
ULTIMADAS AS DILIGENCIAS, CONCLUSOS. EM FACE DO PRINCIPIO DA INS
TRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL, BEM COMO, NOS
TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GER
AL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ESTE DECISUM SERVE COMO OFICIO.
GOIANIA-GO, 07/02/2018 14:39:38 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUE
S JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 104939-72.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 500
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SERGIO UBIRATAN BORGES DA SILVA
VITIMA
: BUENA VENTURA HERNANDES ABULI
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
______________________________________ PROCESSO: 201701049397 NOM
E: SERGIO UBIRATAN BORGES DA SILVA DESPACHO SERGIO UBIRATAN BORGE
S DA SILVA , QUALIFICADA, FOI CONDENADA A PENA PRIVATIVA DE LIBER
DADE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO , EM REG
IME INICIAL ABERTO, SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIR
EITOS CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTA
CAO PECUNIARIA, CONFORME GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DE FLS.
38/39 DO PEP. OCORRE QUE, NO CURSO DA EXECUCAO, SOBREVEIO NOVA CO
NDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 04
(QUATRO) MESES DE RECLUSAO , TAMBEM SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS R
ESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A C
OMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, CONSOANTE GUIA DE RECOLHIMENTO
CRIMINAL DEFINITIVA DE FLS. 137/138 DO PEP. DESTA FORMA, TENDO EM
VISTA QUE NAO HOUVE REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA ( NO JUI
ZO DA CONDENACAO ), EM RELACAO A GUIA DE RECOLHIMENTO CRIMINAL DE
FINITIVA DE FLS. 137/138 DO PEP, INTIME-SE O(A) REEDUCANDO(A), NO
ENDERECO INDICADO A FL. 25 DO RP, PARA AUDIENCIA ADMONITORIA A S
ER REALIZADA NO DIA 06.04.2018 AS 08:30 HORAS , NESTE JUIZO (FORU
M DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/1
9, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102)
, FICANDO ADVERTIDO(A) QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO ENS
EJARA POSSIVEL DECRETO DE PRISAO. RECOMENDE-SE, NESTA OPORTUNIDAD
E, AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA, QUE ENVIDE ESFORCOS NO SENTIDO D
E EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DILIGENCIAS ANTES DAS 07 OU DEPOIS D
AS 19 HORAS, SE NECESSARIO E QUE, NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO OB
TENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARADEIRO JUNTO A VIZINHOS OU FAMILI
ARES, DEIXANDO AOS CUIDADOS DESTES COPIA DO DOCUMENTO. DE OUTRO L
ADO, EM ATENCAO AOS INFORMES E DOCUMENTOS DA CIAP JUNTADOS AS FLS
. 27/39, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO AC
ERCA DE EVENTUAL EXTINCAO DE PUNIBILIDADE EM RELACAO A GUIA DE RE
COLHIMENTO CRIMINAL DEFINITIVA DE FLS. 38/39 DO PEP, BEM COMO QUA
Documento Assinado Digitalmente
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