TJGO 21/02/2018 -Pág. 2713 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018
Publicação: quinta-feira, 22/02/2018
O MARTINS DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 391876-51.2010.8.09.0174
AUTOS NR. : 1153
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FRANCISCO JERONIMO DA SILVA
VITIMA
: LAIS LAYANE SANTOS PAULA
ADV ACUS
: 22686 GO - DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA
DESPACHO
:
SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU
DE 201003918764 PARTE(S): LAIS LAYANE SANTOS PAULA FRANCISCO JERO
NIMO DA SILVA DESPACHO PROCEDA-SE A ESCRIVANIA COM A CONFECCAO DO
PROCESSO DE EXECUCAO E ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. SENADOR CANEDO
, 19/02/2018 14:13:08 CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 124020-10.2017.8.09.0174
AUTOS NR. : 656
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JOSE DA LUZ FERREIRA
VITIMA
: ALESSANDRA LIMA MACEDO
DESPACHO
:
DESTA FEITA, INEXISTINDO CONDICAO DE PROCEDIBILIDA E, A EXTINCAO
DA PUNIBILIDADE DO AGENTE E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE AO EXPOSTO,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE DA LUZ FERREIRA, NOS TERM
OS DO ARTIGO 107, INCISO V DO CODIGO PENAL. P.R.I. TRANSITADA EM
JULGADO, DESDE JA DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE EXPEDIENTE, BEM
COMO DE SEUS APENSOS, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. SENADOR C
ANEDO, 19/02/2018 14:11:39 CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 280835-35.2017.8.09.0174
AUTOS NR. : 2243
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: GEYSA MARIA DUTRA DE LIMA
VITIMA
: FE PUBLICA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO GEYSA MARIA
DUTRA DE LIMA POR SE TER OPERADO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART
. 107, IV, C/C 109, VI E 115, DO CODIGO PENAL. INTIME-SE O SENTEN
CIADO. SE NECESSARIO, VIA EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A
POS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, ARQUIVEM-SE COM B
AIXA NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
E-SE. SENADOR CANEDO, 16 DE FEVEREIRO DE 2018. CARLOS EDUARDO MAR
TINS DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 262827-10.2017.8.09.0174
AUTOS NR. : 1982
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: FELIPE RIBEIRO DOS SANTOS
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
201702628277 PARTE(S): O ESTADO FELIPE RIBEIRO DOS SANTOS D E S P
A C H O NOTIFIQUE-SE O(S) DENUNCIADO(S) FELIPE RIBEIRO DOS SANTO
S PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 55, DA LEI 11.343/06, OFERECER DEFES
A PREVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPOSTA, CO
NSISTENTE EM DEFESA PRELIMINAR E EXCECOES, O ACUSADO PODERA ARGUI
R PRELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCU
MENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZ
IR E, ATE O NUMERO DE 5 (CINCO), ARROLAR TESTEMUNHAS. ANOTE-SE NO
Documento Assinado Digitalmente
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