TJGO 21/02/2018 -Pág. 2736 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018
Publicação: quinta-feira, 22/02/2018
GRAVAM; DIANTE DESTA REGRA EXPLICITA, CONCLUI-SE QUE NAO HA COMO
PARTILHAR BEM IMOVEL SEM A PROVA DA EXISTENCIA DO DOMINIO, SUA E
XATA LOCALIZACAO E SUAS MATRICULAS. NO CASO DOS AUTOS, QUEREM OS
HERDEIROS A PARTILHA DE DIREITOS POSSESSORIOS, QUE NAO SE CONFUND
E COM O DIREITO DOMINIAL, VISTO QUE O PRIMEIRO E APENAS UMA SITUA
CAO DE FATO E DEVE SER REGULARIZADA, CASO EXISTENTE, POR OUTRA VI
A, NAO PELA VIA DO INVENTARIO. NAO SE MOSTRA POSSIVEL PARTILHAR U
M BEM QUE EXISTE APENAS NO CAMPO FATICO OU SEM REGISTRO DOMINIAL,
POSTO A IMPOSSIBILIDADE DE FORMALIZAR A PARTILHA COM A EXPEDICAO
DE FORMAIS PARA REGISTRO DE UM BEM QUE SE ENCONTRA REGISTRADO EM
NOME DE UM TERCEIRO DESCONHECIDO. NESTE SENTIDO, VEJAMOS: APELAC
AO CIVEL. ACAO DE INVENTARIO. IMOVEL OBJETO DA SOBREPARTILHA. AUS
ENCIA DE PROVA ACERCA DA EXISTENCIA DO BEM A INVENTARIAR. EXTINCA
O DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CPC. 1 - A EXIST
ENCIA DE BENS REGISTRADOS EM NOME DA PARTE FALECIDA E REQUISITO E
SSENCIAL PARA A POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO DA ACAO DE INVEN
TARIO. NO PRESENTE CASO, AS QUESTOES DE DIREITO E DE FATO DECLINA
DAS PELO ESPOLIO NA PECA MATRIZ NAO SE ACHAM COMPROVADAS DOCUMENT
ALMENTE, O QUE IMPEDE A APRECIACAO ACERCA DA EXISTENCIA DE AREA R
EMANESCENTE QUE SE TENCIONA PARTILHAR, SEUS MARCOS E DIVISOES, OU
MESMO O DOMINIO SOBRE A GLEBA, SENDO IMPERATIVA A EXTINCAO DO FE
ITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC. APELO CONHECIDO E DESPRO
VIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 349-73.1956.8.09.0113, REL. DR(A). FE
RNANDO DE CASTRO MESQUITA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 12/08/2014
, DJE 1609 DE 19/08/2014) DIANTE DISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE COLA
CAO DOS DIREITOS DE POSSE DO IMOVEL RURAL AO PRESENTE INVENTARIO.
II DOS ALUGUEIS ASSEVERAM OS HERDEIROS DISCORDES, A EXISTENCIA D
E VALORES RECEBIDOS A TITULO DE ALUGUEL DE IMOVEIS URBANOS DE PRO
PRIEDADE DA SUCEDIDA. EM AUDIENCIA, O SR. RAIMUNDO, INQUILINO DO
CITADO IMOVEL, CONFIRMOU QUE RESIDIA NO IMOVEL SITUADO NOS FUNDOS
DA RESIDENCIA PRINCIPAL DA SRA. NAIR HA 07 (SETE) ANOS COMPUTADO
S ATE FEVEREIRO DE 2017 E QUE APOS SEU FALECIMENTO, PASSOU A REAL
IZAR O PAGAMENTO DE R$ 170,00 (CENTO E SETENTA REAIS) A SRA. ROSA
(ROSE-MARY). PERGUNTADO SE A CASA ESTAVA SENDO OCUPADA POR ALGUE
M E SE A CASA ESTAVA ENCOSTADA, A TESTEMUNHA RESPONDEU: "" ...NAO
, NAO TEM, NAO TEM. ELA TA CAINDO, O TELHADO DELA JA CAIU, PARTE
DO TELHADO CAIU HA MAIS DE UM ANO, APROXIMADAMENTE E A OUTRA CASI
NHA DO FUNDO ESTA FECHADA"". VISTO ISTO, HA UM PERIODO DE RECEBIM
ENTO DE ALUGUEIS PELA CONTESTANTE, SRA. ROSE-MARY (ROSA) DE APROX
IMADAMENTE 28 (VINTE E OITO) MESES, CONTADOS DE 09/09/2014 (MES P
OSTERIOR AO FALECIMENTO DE NAIR) ATE 09/02/2017, DATA DO ENCERRAM
ENTO DO INQUILINATO CONFORME DEPOIMENTO DO PROPRIO INQUILINO, O Q
UAL AFIRMOU NO DIA 08/03/2017, QUE A CASA DOS FUNDOS ESTAVA FECHA
DA E CONFORME DECLARACAO JUNTADA PELA PROPRIA CONTESTANTE A FL. 9
1. ISTO POSTO, COMPROVADO A EXISTENCIA DE FRUTOS DO BEM DO ESPOLI
O, DEVE A SRA. ROSE-MARY DE OLIVEIRA ABREU, COLACIONAR AO ACERVO
O VALOR DE R$ 4.760,00 (QUATRO MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS)
DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO INDICE INPC A PARTIR DA DATA DO RECEB
IMENTO DE CADA PARCELA, A QUAL FIXO, POR SER A DATA USUAL PARA PA
GAMENTO O DIA 10 DE CADA MES. III DA QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA
BANCARIA E DA PROCURACAO OUTORGADA SOBRE A PROCURACAO OUTORGADA P
OR NAIR TEREZINHA DE OLIVEIRA EM FAVOR DE IARA CAMILO DE PAULA, A
PESAR DOS HERDEIROS CONTESTAREM A LAVRATURA DO MANDATO, NAO HOUVE
AJUIZAMENTO DE ACAO ADEQUADA PARA ANULACAO DA PROCURACAO, EIS QU
E EM CONTESTACAO NAO E LICITO AOS REQUERIDOS FAZER PEDIDO A SEU F
AVOR. CONFORME SE OBSERVA DO EXTRATO DE FL. 133/133V, FORAM REALI
ZADOS DIVERSOS SAQUES NA CONTA DA FALECIDA, TODOS ANTERIOR AO SEU
FALECIMENTO. DIANTE DISTO, NA DATA DA ABERTURA DA SUCESSAO HAVIA
PARA SER INTEGRALIZADO AO ESPOLIO O VALOR DE R$ 9,64 (NOVE REAIS
E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). E COADUNANDO COM O PARECER DO REP
RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, HAVENDO DUVIDAS DOS HERDEIROS Q
UANTO A DESTINACAO DESTES RECURSOS FINANCEIROS, DEVERA SER AJUIZA
DA ACAO COMPETENTE NA QUAL SERA POSSIVEL AVERIGUAR SE HOUVE APROP
RIACAO INDEBITA DE VALORES. IV- DOS BENS MOVEIS A EXISTENCIA DOS
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