TJGO 01/03/2018 -Pág. 2846 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018
Publicação: sexta-feira, 02/03/2018
NA. DO CRIME DE ROUBO. 1. CULPABILIDADE - A CULPABILIDADE DO REU
MOSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO HAV
ENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUD
ICA-LO; 2. ANTECEDENTES - TRATA-SE DE AGENTE PRIMARIO, O QUE O FA
VORECE; 3. CONDUTA SOCIAL - E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NA
O HA INFORMACOES EM SENTIDO CONTRARIO; 4. PERSONALIDADE DO AGENTE
NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONA
LIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; 5. MOTIVOS QUE O LEVARAM A
PRATICA DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS
PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE
, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME MODUS OPERA
NDI COMUM. 7. CONSEQUENCIAS PENAIS COMUNS AOS FATOS. 8. COMPORTAM
ENTO DA VITIMA NEUTRA. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDI
CIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUS
AO. AINDA QUE CONSIDERADA A CONFISSAO ESPONTANEA, A PENA BASE JA
FOI FIXADA EM SEU GRAU MINIMO. FRENTE A PRESENCA DE DUAS CAUSAS D
E AUMENTO DO ART. 157, 2, I E II (USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENT
ES) ACRESCO POUCO MAIS DE 1/3, TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS E 06 (
SEIS) MESES DE RECLUSAO, PENA QUE TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE CI
RCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUIC
AO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. CONDENO, TAMBEM, O
SENTENCIANDO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 10 (DEZ)
DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO CAD
A DIA, ANTE AS SUAS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS. DO CRIME DE COR
RUPCAO DE MENORES (ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90) 1. CULPABILIDADE
- A CULPABILIDADE DO REU MOSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES
DA MESMA ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE, O QUE
NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO; 2. ANTECEDENTES - TRATA-SE DE A
GENTE PRIMARIO, O QUE O FAVORECE; 3. CONDUTA SOCIAL - E FAVORAVEL
AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM SENTIDO CONTRARIO;
4. PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES
PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; 5
. MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME SAO DESFAVORAVEIS AO A
GENTE, JA QUE TINHA A INTENCAO DE OBTER AUXILIO E LUCRO FACIL COM
A PARTICIPACAO DO MENOR EM ROUBOS; 6. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NA
O HA ALTERACAO SUBSTANCIAL NO MODUS OPERANDI, O QUE NAO O PREJUDI
CA; 7. CONSEQUENCIAS PENAIS SEM CONSEQUENCIAS QUE EXTRAPOLEM O OB
JETO JURIDICO TUTELADO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO. ASSIM,
CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PEN
A BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. AINDA QUE CONSIDERADA A ATENUA
NTE DA CONFISSAO, A PENA JA FOI FIXADA EM SEU GRAU MINIMO. NAO EX
ISTEM OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SEREM ANAL
ISADAS E, ASSIM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSA
O. EM RAZAO DO CONCURSO FORMAL (ENTRE O ROUBO E A CORRUPCAO DE ME
NORES), UNIFICO AS PENAS UTILIZANDO-ME DA MAIOR PENA (APLICADA AO
ROUBO) ACRESCIDA DE 1/6 (UM SEXTO), O QUE TOTALIZA 06 (SEIS) ANO
S E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO, PENA A SER CUMPRIDA NO REGIME I
NICIAL SEMIABERTO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO-O IMEDI
ATAMENTE EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. APOS
O TRANSITO EM JULGADO: EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA E
OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL, COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS TER
MOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE
AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO,
OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. O
FICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA
REGIONAL DE GOIAS PARA O REGISTRO DOS NOMES DOS APENADOS NO SINI
C (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). ARBITRO EM 07 (SE
TE) UHDS OS HONORARIOS DA DEFENSORA NOMEADA. SEM CUSTAS. PUBLICAD
A EM AUDIENCIA E INTIMADOS OS PRESENTES. SENADOR CANEDO, 27 DE FE
VEREIRO DE 2018. CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 262055-47.2017.8.09.0174
AUTOS NR. : 1975
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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