TJGO 01/03/2018 -Pág. 2848 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018
Publicação: sexta-feira, 02/03/2018
SIDEM. LADO OUTRO, O REEDUCANDO NAO COMPROVA QUALQUER VINCULO COM
ESTA CIDADE E REITERADOS PEDIDOS TEM SIDO FORMULADOS NO MESMO SE
NTIDO APENAS EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE ESTABELECIMENTO REGULAR
PARA CUMPRIMENTO DO REGIME. ANTE O EXPOSTO, OFICIE-SE AO JUIZO DA
VEP-2 (GOIANIA), INFORMANDO-LHE A IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER O R
EEDUCANDO. P. R. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. CIENCIA AO MINISTERIO PUB
LICO. SENADOR CANEDO, 19/02/2018 CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA
JUIZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : THULIO MARCO MIRANDA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 145255-33.2017.8.09.0174
: 741
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO
: S
CVS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201701452558 DESPACHO TENDO EM CONTA O CUMPRIMENTO DO
MANDADO PRISIONAL, DETERMINO O LEVANTAMENTO DO SIGILO, DEVENDO A
ESCRIVANIA PROMOVER A DEVIDA REGULARIZACAO NOS CADASTROS PERTINEN
TES. SENADOR CANEDO, 26 DE FEVEREIRO DE 2018. THULIO MARCO MIRAND
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 254247-64.2012.8.09.0174
AUTOS NR. : 782
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SUZANA PERERIA DE SOUSA
ACUSADO
: ALUISIO VALDO LARANJEIRA
ADV ACUS
: 30299 GO - DELCINO OLIVEIRA MACHADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALUISIO VALDO LAR
ANJEIRA, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, IV, DO CP, FACE A PRESCRICAO
DA PRETENSAO PUNITIVA. P.R.I. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE, COM AS
DEVIDAS ANOTACOES E BAIXAS. SENADOR CANEDO, 26 DE FEVEREIRO DE 2
018. THULIO MARCO MIRANDA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
42643-51.2016.8.09.0174
AUTOS NR. : 233
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: TASSIO RODRIGUES MOREIRA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA POR SATISFAZER OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, NAO RESTANDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPO
TESES TRACADAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO ESTATUTO. CITE-SE O ACUS
ADO, COM COPIA DA DENUNCIA, BEM COMO DESTA DECISAO, PARA QUE APRE
SENTE RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OND
E PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSA A SUA
DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVA
S PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO
SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO (ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL). DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA, AINDA, INDAGAR O ACUSAD
O SE ELE TEM ADVOGADO CONSTITUIDO OU SE NAO TEM CONDICOES FINANCE
IRAS DE CONTRATAR UM PATRONO, CERTIFICANDO A RESPOSTA NO MANDADO.
CIENTIFIQUE-SE O REU DE QUE, EM CASO DE PROCEDENCIA DA ACUSACAO,
A SENTENCA PODERA FIXAR VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS,
CONSIDERANDO OS PREJUIZOS SOFRIDOS PELA VITIMA (ART. 387, IV, DO
CPP), DEVENDO, PORTANTO, MANIFESTAR-SE SOBRE O ASSUNTO. ADVIRTA-
Documento Assinado Digitalmente
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