TJGO 27/03/2018 -Pág. 2791 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018
Publicação: segunda-feira, 02/04/2018
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/03/2018
NR. NOTAS : 27
COMARCA DE SERRANOPOLIS
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ELISABETH DA COSTA SANTOS
JUIZ DE DIREITO : FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE
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NR. PROTOCOLO
: 180977-16.2017.8.09.0179
AUTOS NR. : 359
NATUREZA
: ARRESTO
REQUERIDO
: VILAR DOMINGOS DA SILVA PINTO
MARGARETE APARECIDA FLORES
MARIVALDO MANGONI
REQUERENTE
: RURAL BRASIL S/A
ADV REQTE
: 41809 GO - ARTHUR OLIVEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDãO DO OFICIAL DE JUSTIçA D
E FL.108, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
31820-29.2000.8.09.0093 ( 200000318200 )
163
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
EBERTON BELLO
BANCO DO BRASIL SA
12055 GO - LIEGE MAURICIA HERRMANN
20856 GO - AGNALDO ALVES FERREIRA FILHO
ADV REQDO
: 44132 GO - NEI CALDERON
44131 GO - MARCELO OLIVEIRA ROCHA
36488 GO - ANDRE ASSIS ROSA
39755 GO - VITORINO FRANCISCO RODRIGUES FERREIR
DESPACHO
:
PROCESSO N 200000318200 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS P
EDIDOS EXORDIAIS E EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO
(ART. 487, I DO NCPC), TENDO EM VISTA A ENTREGA, PELO REQUERIDO,
DA DOCUMENTACAO PLEITEADA. CONDENO PARTE RE NAS CUSTAS PROCESSUA
IS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CE
NTO) DO VALOR DA CAUSA. PROCESSO N 200100218819 DIANTE DO EXPOSTO
, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL. CONDENO PARTE AUTORA
NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES NO IMPOR
TE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. PROCESSO N 200101054
658 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
EXORDIAIS, E, POR CONSEQUENCIA, REVISO O CONTRATO OBJETO DA DEMAN
DA, PARA QUE A ESTE SEJA APLICADA APENAS OS VALORES DA COMISSAO D
E PERMANENCIA QUE NAO PODERAO ULTRAPASSAR A SOMA DOS ENCARGOS REM
UNERATORIOS E MORATORIOS PREVISTOS NO CONTRATO. OUTOSSIM, AS PART
ES DEVERAO OBSERVAR ESTE DECISUM, QUANDO DA LIQUIDACAO DE SENTENC
A, POR CALCULO ARITMETICO, NA FORMA DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL, RECALCULANDO OS VALORES DO CONTRATO DESDE O INICIO, PARA A A
PURACAO DO SALDO DEVEDOR. POR FIM, FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS E
M 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA E, EM FACE DA SUCUMBENCIA PARCIAL, D
ISTRIBUO-OS, INCLUSIVE QUANTO AS CUSTAS PROCESSUAIS, NA RAZAO DE
50% PARA CADA PARTE. PROCESSO N 200101054712 DIANTE DO EXPOSTO, J
ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EXORDIAIS, E, POR CONSEQ
UENCIA, REVISO O CONTRATO OBJETO DA DEMANDA, PARA QUE A ESTE SEJA
APLICADA APENAS OS VALORES DA COMISSAO DE PERMANENCIA QUE NAO PO
DERAO ULTRAPASSAR A SOMA DOS ENCARGOS REMUNERATORIOS E MORATORIOS
PREVISTOS NO CONTRATO. OUTOSSIM, AS PARTES DEVERAO OBSERVAR ESTE
DECISUM, QUANDO DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, POR CALCULO ARITMETIC
O, NA FORMA DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RECALCULANDO OS VAL
ORES DO CONTRATO DESDE O INICIO, PARA A APURACAO DO SALDO DEVEDOR
Documento Assinado Digitalmente
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