TJGO 27/03/2018 -Pág. 2793 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018
Publicação: segunda-feira, 02/04/2018
(ART. 487, I DO NCPC), TENDO EM VISTA A ENTREGA, PELO REQUERIDO,
DA DOCUMENTACAO PLEITEADA. CONDENO PARTE RE NAS CUSTAS PROCESSUA
IS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CE
NTO) DO VALOR DA CAUSA. PROCESSO N 200100218819 DIANTE DO EXPOSTO
, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL. CONDENO PARTE AUTORA
NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES NO IMPOR
TE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. PROCESSO N 200101054
658 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
EXORDIAIS, E, POR CONSEQUENCIA, REVISO O CONTRATO OBJETO DA DEMAN
DA, PARA QUE A ESTE SEJA APLICADA APENAS OS VALORES DA COMISSAO D
E PERMANENCIA QUE NAO PODERAO ULTRAPASSAR A SOMA DOS ENCARGOS REM
UNERATORIOS E MORATORIOS PREVISTOS NO CONTRATO. OUTOSSIM, AS PART
ES DEVERAO OBSERVAR ESTE DECISUM, QUANDO DA LIQUIDACAO DE SENTENC
A, POR CALCULO ARITMETICO, NA FORMA DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL, RECALCULANDO OS VALORES DO CONTRATO DESDE O INICIO, PARA A A
PURACAO DO SALDO DEVEDOR. POR FIM, FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS E
M 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA E, EM FACE DA SUCUMBENCIA PARCIAL, D
ISTRIBUO-OS, INCLUSIVE QUANTO AS CUSTAS PROCESSUAIS, NA RAZAO DE
50% PARA CADA PARTE. PROCESSO N 200101054712 DIANTE DO EXPOSTO, J
ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EXORDIAIS, E, POR CONSEQ
UENCIA, REVISO O CONTRATO OBJETO DA DEMANDA, PARA QUE A ESTE SEJA
APLICADA APENAS OS VALORES DA COMISSAO DE PERMANENCIA QUE NAO PO
DERAO ULTRAPASSAR A SOMA DOS ENCARGOS REMUNERATORIOS E MORATORIOS
PREVISTOS NO CONTRATO. OUTOSSIM, AS PARTES DEVERAO OBSERVAR ESTE
DECISUM, QUANDO DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, POR CALCULO ARITMETIC
O, NA FORMA DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RECALCULANDO OS VAL
ORES DO CONTRATO DESDE O INICIO, PARA A APURACAO DO SALDO DEVEDOR
. POR FIM, FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA C
AUSA E, EM FACE DA SUCUMBENCIA PARCIAL, DISTRIBUO-OS, INCLUSIVE Q
UANTO AS CUSTAS PROCESSUAIS, NA RAZAO DE 50% PARA CADA PARTE. APO
S O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
105471-60.2001.8.09.0093 ( 200101054712 )
165
ORDINARIA DE COBRANCA
BB FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI
EBERTON BELLO
27118 GO - FLAVIO MACHADO GIRARDI
35853 GO - MARCO ANTONIO ISAAC CARNEIRO FILHO
44131 GO - MARCELO OLIVEIRA ROCHA
36488 GO - ANDRE ASSIS ROSA
44132 GO - NEI CALDERON
ADV REQDO
: 12055 GO - LIEGE MAURICIA HERRMANN
DESPACHO
:
PROCESSO N 200000318200 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS P
EDIDOS EXORDIAIS E EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO
(ART. 487, I DO NCPC), TENDO EM VISTA A ENTREGA, PELO REQUERIDO,
DA DOCUMENTACAO PLEITEADA. CONDENO PARTE RE NAS CUSTAS PROCESSUA
IS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CE
NTO) DO VALOR DA CAUSA. PROCESSO N 200100218819 DIANTE DO EXPOSTO
, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL. CONDENO PARTE AUTORA
NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES NO IMPOR
TE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. PROCESSO N 200101054
658 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
EXORDIAIS, E, POR CONSEQUENCIA, REVISO O CONTRATO OBJETO DA DEMAN
DA, PARA QUE A ESTE SEJA APLICADA APENAS OS VALORES DA COMISSAO D
E PERMANENCIA QUE NAO PODERAO ULTRAPASSAR A SOMA DOS ENCARGOS REM
UNERATORIOS E MORATORIOS PREVISTOS NO CONTRATO. OUTOSSIM, AS PART
ES DEVERAO OBSERVAR ESTE DECISUM, QUANDO DA LIQUIDACAO DE SENTENC
A, POR CALCULO ARITMETICO, NA FORMA DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL, RECALCULANDO OS VALORES DO CONTRATO DESDE O INICIO, PARA A A
PURACAO DO SALDO DEVEDOR. POR FIM, FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS E
M 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA E, EM FACE DA SUCUMBENCIA PARCIAL, D
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