TJGO 03/04/2018 -Pág. 1473 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018
Publicação: quarta-feira, 04/04/2018
I N 7.210/84: A) A REGRESSAO DEFINITIVA DO REEDUCANDO VINICIUS NO
USO MENDES PARA O REGIME FECHADO; E, B) PERDA DOS DIAS REMIDOS, N
O MONTANTE DE 1/3 (UM TERCO) DA REMICAO AUFERIDA (CASO HAJA); C)
A DATA BASE PARA FUTUROS BENEFICIOS DEVERA SER ALTERADA PARA O DI
A 27.06.2017 (DATA DA PRISAO - FL. 73). EXPECA-SE NOVA LIQUIDACAO
DE PENA DO REEDUCANDO, ACRESCENTANDO AO TEMPO DE PENA A CUMPRIR
OS DIAS DE PENA NAO CUMPRIDOS EM RAZAO DAS FALTAS COMETIDAS. CUMP
RIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, NOS TERMOS DO 1, DO ARTIGO 5, DA RE
SOLUCAO N 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ, INTIMEM-SE AS
PARTES, INICIANDO-SE PELO MINISTERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO DE 0
5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM ACERCA DOS CALCULOS. CUMPRA-SE. GOIA
NESIA (GO), 21/03/2018 DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
20562-32.2015.8.09.0049
AUTOS NR. : 280
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL LUCINDO DA SILVA
ADV ACUS
: 31236 GO - GAUCIMAR FERREIRA DE JESUS
DESPACHO
:
PROCESSO: 201500205626 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DESPACHO TENDO EM
VISTA A JUNTADA DA CERTIDAO DE REMISSOES DE FL. 147, AO CARTORIO
PARA QUE, PROVIDENCIE COM URGENCIA A ATUALIZACAO DO RELATORIO DE
LIQUIDACAO DE PENAS DO REEDUCANDO. FEITO ISSO, ABRA-SE VISTA AS
PARTES. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 16/03/20
18. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 236546-04.2017.8.09.0049
AUTOS NR. : 1525
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MARCOS MONTEIRO SILVA
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
DETERMINO A INTIMACAO DO DENUNCIADO MARCOS MONTEIRO SILVA, A
DE QUE COMPARECA EM JUIZO NO DIA _______ DE _____________ DE
___, AS ___:___ HORAS, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE
UE SERA APRECIADA EVENTUAL PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL
ROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, DA LEI N 9.099/95.
NR. PROTOCOLO
: 255419-52.2017.8.09.0049
AUTOS NR. : 1688
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MARCIO CARDOSO
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
DETERMINO A INTIMACAO DO DENUNCIADO MARCIO CARDOSO, A
COMPARECA EM JUIZO NO DIA _______ DE _____________ DE
___:___ HORAS, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE
APRECIADA EVENTUAL PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL
, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, DA LEI N 9.099/95.
FIM
____
EM Q
DO P
FIM DE QUE
_______, AS
EM QUE SERA
DO PROCESSO
NR. PROTOCOLO
: 110469-81.2016.8.09.0049
AUTOS NR. : 1609
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: BRUNA MAGALHAES GOMES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201601104698 NATUREZA: ACAO PENAL DE CISAO CONSIDERANDO
O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 242, BEM COMO O PEDIDO DE FL. 243, REC
EBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS ESTA
TUIDOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. FEITO ISS
Documento Assinado Digitalmente
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