TJGO 09/04/2018 -Pág. 1790 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018
Publicação: terça-feira, 10/04/2018
ARQUIVE-SE. PETROLINA DE GOIAS, 03 DE ABRIL DE 2018. CRISTIANE M
OREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 253882-93.2017.8.09.0122
AUTOS NR. : 209
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA NUNES DE ANDRADE
ACUSADO
: THAUAN LIMA DIAS
ADV ACUS
: 50491 GO - NILSON FERREIRA SILVA VASCONCELOS
DESPACHO
:
AUTOS N 201702538820 REU: THAUAN LIMA DIAS VITIMA: MARIA NUNES DE
ANDRADE DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAV
OR DE THAUAN LIMA DIAS, QUALIFICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DO CR
IME DEFINIDO NO ART. 157, 2, I E II C/C ARTIGO 69, AMBOS DO CODIG
O PENAL BRASILEIRO. APRESENTADA DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO PE
SSOALMENTE E APRESENTOU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO, POR INTE
RMEDIO DE ADVOGADO NOMEADO (FLS. 137/140), NOS TERMOS DO ARTIGO 3
96-A DO CPP. NA OPORTUNIDADE, ALEGOU QUE OS FATOS NAO OCORRERAM N
A FORMA DESCRITA NA DENUNCIA, PUGNANDO POR SUA ABSOLVICAO. E O ES
SENCIAL. DECIDO. VERIFICO, DE INICIO, QUE NAO FORAM ARGUIDAS PREL
IMINARES PELO ACUSADO EM SUA RESPOSTA. REGISTRO QUE AS MATERIAS A
LEGADAS GUARDAM RELACAO COM O MERITO E COM ELE SERAO ANALISADAS A
POS EXAURIDA A COGNICAO. POIS BEM, NUMA ANALISE SUMARIA DO CONTEX
TO PROCESSUAL, VERIFICO QUE NAO E CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, POR
QUANTO AUSENTES AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ARTIGO 397, DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUN
CIA E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/0
4/2018, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO O ACUSADO, SEU DEFE
NSOR, O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PEL
A ACUSACAO A FL. 05. A DEFESA NAO ARROLOU TESTEMUNHAS. PETROLINA
DE GOIAS, 02 DE ABRIL DE 2018. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES
JUIZA DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1790 de 2472