TJGO 02/05/2018 -Pág. 326 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018
Publicação: quinta-feira, 03/05/2018
DESPACHO
:
APRESENTAR CONTRARRAZõES NO PRAZO LEGAL.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/04/2018
NR. NOTAS : 15
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2. JUIZADO DA MULHER
ESCRIVÃO(Ã)
: LIVIA DE SOUZA CONCEICAO
JUIZ DE DIREITO : CARLOS LUIZ DAMACENA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
39023-57.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 690
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DERLY MARTINS DE ARRUDA
VITIMA
: KEITIANNY RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201800390232 VISTOS ETC., A EXORDIAL ACUSATORIA ATEND
E AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO FAT
O, EM TESE, DELITUOSO E APONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAIS
APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS MOTI
VOS QUE ENSEJAM A REJEICAO DELA (CPP, ART. 395). POR TUDO, PRESEN
TES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO, SENDO QUE O FATO OCO
RREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA, RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS D
O ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO
A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTU
NIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI
CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFI
ANCA. CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA
DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETORNAR FORA DO HORARIO
DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIAD
OS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO CPC/15 C/C ART. 3 DO CPP. CASO
NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO, CI
TADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA P
UBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO. E
VENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95
A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. GOI
ANIA, 26 DE ABRIL DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
39023-57.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 690
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DERLY MARTINS DE ARRUDA
VITIMA
: KEITIANNY RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201800390232 VISTOS E ETC., CONSIDERE O ILUSTRE REPRE
SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, QUE FUTURAS MANIFESTACOES, COM O
TEOR DO PEDIDO FINAL DE FLS.41, DEVERAO SER PROTOCOLADAS EM AUTOS
PROPRIOS E SIGILOSOS, A FIM DE RESGUARDAR SEU EFETIVO CUMPRIMENT
O, DIANTE DA URGENCIA QUE O CASO REQUER. AINDA, COM O INTUITO DE
PROMOVER A CELERIDADE PROCESSUAL, PROCEDA A SERVENTIA NA JUNTADA
DE COPIA DE FLS. 41, DEVENDO ESTES SEREM PROTOCOLADOS EM AUTOS AP
ARTADOS E SOB SIGILO. CUMPRIDO, VOLVAM-ME OS NOVOS AUTOS CONCLUSO
S IMEDIATAMENTE . CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2018 CARLOS
LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
35762-84.2018.8.09.0175
629
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
MARIA NADIR SILVA PEREIRA CALDAS
ROBERTO CRISTOVAO SILVA PEREIRA CALDAS
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
326 de 504