TJGO 03/05/2018 -Pág. 1454 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018
Publicação: sexta-feira, 04/05/2018
RIAL, DEFIRO A SAIDA TEMPORARIA AO REEDUCANDO CLEBERSON PEREIRA N
OVAIS PARA SE DESLOCAR A CIDADE DE GOIANIA-GO, APENAS NO DIA 28/0
4/2018, DEVENDO: 1. SE RECOLHER EM SUA RESIDENCIA (RUA P, N 403,
BAIRRO BURITIS III, ITUMBIARA-GO), AS 20H00, NOS MOLDES DA PORTAR
IA N 04/2014; 2. FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNA
S E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DURANTE A SAIDA TEMPORARIA; INTIME
-SE O REEDUCANDO PARA COMPARECER NA CENTRAL DE MONITORAMENTO ELET
RONICO, NO PRAZO DE 24H00, MUNIDO DE COPIA DESTA DECISAO, A FIM D
E SER ANOTADO NO PRONTUARIO DO MESMO O LOCAL E PERIODO EM QUE GOZ
ARA DO BENEFICIO DA SAIDA TEMPORARIA. OFICIE-SE, VIA E-MAIL, A CE
NTRAL DE MONITORAMENTO, PARA A DEVIDA CIENCIA DA AUTORIZACAO SUPR
A, ANEXANDO COPIA DESTA DECISAO. NO MAIS, DESENTRANHE-SE DOS AUTO
S A FL. QUE SERIA DE N 182 (VISTO QUE AINDA NAO ESTA ENUMERADA),
POR SER ESTRANHA AOS AUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, COM URGENCIA.
ITUMBIARA, 27 DE ABRIL DE 2018. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 239175-31.2017.8.09.0087
: 1324
: ACAO PENAL
: CRISTIANO PEDRO SOUZA RODRIGUES
LEONARDO DE OLIVEIRA
WINDER CRISTINO DE SOUSA RODRIGUES
VITIMA
: SANEAGO GOIAS S/A DE ITUMBIARA
ADV ACUS
: 29506 GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA
31964 GO - FLAVIO SILVA PEREIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO OS DENUNCIA
DOS CRISTIANO PEDRO SOUZA RODRIGUES, WINDER CRISTINO DE SOUZA ROD
RIGUES E LEONARDO DE OLIVEIRA NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, I, II
E V DO CODIGO PENAL (POR DUAS VEZES) C/C O ARTIGO 70, PARTE FINA
L, DO MESMO CODIGO, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO C
P, A DOSIMETRIA DE SUAS PENAS: 1.CRISTIANO PEDRO SOUZA RODRIGUES:
1.1. ROUBO MAJORADO CONTRA A VITIMA MARCELO HENRIQUE MARTINS DO
CARMO: (...) NO QUE SE REFERE AS MAJORANTES, MERECEM AUMENTO DA R
EPRIMENDA ACIMA DO MINIMO E AQUEM DO MAXIMO PREVISTOS, UMA VEZ QU
E O ROUBO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA EXERCIDA COM ARMA D
E FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRICAO DA LIBERDADE DA VITIMA, I
MPOSSIBILITANDO A RESISTENCIA DA VITIMA QUE FICOU DURANTE MAIS DE
5 HORAS SEM PODER SAIR DO LOCAL COM UM REVOLVER APONTADO PARA SU
A CABECA. DESSA FORMA, AUMENTO A PENA EM 5/12 (CINCO DOZE AVOS),
TORNANDO-A DEFINITIVA EM 07 (SETE) ANOS, 03 (TRES) MESES E 25 (VI
NTE E CINCO) DIAS DE RECLUSAO, FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUS
AS QUE A MODIFIQUEM. LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS
JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO DENUNCIADO, CONDENO-O A
O PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO
(1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE A
TUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. 1.2. ROUBO MAJORADO CONTRA A VITIMA
SANEAGO: (...) NO QUE SE REFERE AS MAJORANTES, MERECEM AUMENTO D
A REPRIMENDA ACIMA DO MINIMO E AQUEM DO MAXIMO PREVISTOS, UMA VEZ
QUE O ROUBO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA EXERCIDA COM ARM
A DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRICAO DA LIBERDADE DA VITIMA
, IMPOSSIBILITANDO A RESISTENCIA DO FUNCIONARIO DA VITIMA QUE FIC
OU DURANTE MAIS DE 5 HORAS SEM PODER SAIR DO LOCAL COM UM REVOLVE
R APONTADO PARA SUA CABECA. DESSA FORMA, AUMENTO A PENA EM 5/12 (
CINCO DOZE AVOS), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 07 (SETE) ANOS E 01 (U
M) MES DE RECLUSAO, FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MO
DIFIQUEM. LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISA
DAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO DENUNCIADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO
DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SA
LARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUA
NDO DA EXECUCAO. 1.3. CONCURSO FORMAL: PELO CONCURSO FORMAL DE CR
IMES (ART. 70, DO CP), LEVANDO EM CONTA O NUMERO DE INFRACOES COM
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