TJGO 03/05/2018 -Pág. 1791 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção I
Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018
Publicação: sexta-feira, 04/05/2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0334322.86.2013.8.09.0164
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL
EMBARGANTE : MARIETA DO CARMO DE OLIVEIRA
NR.PROCESSO: 0334322.86.2013.8.09.0164
PODER JUDICIÁRIO
EMBARGADO : MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL
RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
RELATÓRIO
MARIETA DO CARMO DE OLIVEIRA opõe Embargos de Declaração ao acórdão que
desproveu a Apelação por si interposta apontando a existência de vício a macular o julgado.
Segundo concebe, a decisão plural é omissa, conquanto a equiparação salarial em tela
é entendimento já pacificado, restando, na espécie, demonstrado que a recorrente desempenha
exatamente as mesmas funções em comparação ao paradigma, fazendo jus, pois, em respeito à
isonomia, ao reequilíbrio de vencimentos, que deverá ser realizado pelo Judiciário, haja vista seu
dever de aplicar o direito no caso concreto.
Finaliza ponderando que os presentes Embargos de Declaração foram opostos com o
propósito de prequestionamento, de modo que impõe seu acolhimento para sanar a omissão
apontada.
É o relatório.
À Secretaria da Câmara, para os fins do disposto no artigo 931 do novo Código de
Processo Civil.
Goiânia, 26 de abril de 2018.
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por LEOBINO VALENTE CHAVES
Validação pelo código: 10413566583463263, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1791 de 4021