TJGO 08/05/2018 -Pág. 377 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018
Publicação: quarta-feira, 09/05/2018
TORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL D
E SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUEM-SE O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. P.R.I. GOIANIA, 03 DE
ABRIL DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 277698-42.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2354
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JEAN MACHADO MACIEL DOS SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 2354/2017 (201702776985) ACUSADO: JEAN MACHADO MACIEL DOS
SANTOS VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE
CASO DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORM
ALIDADES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/20
08). HAVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZ
ADORA(S) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO
DESNECESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL,
DESIGNO O DIA 14/06/2018, AS 15:20 HORAS, A FIM DE QUE O DENUNCI
ADO COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA
PROPOSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE O IMPUTADO PARA
RESPONDER A ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-O PARA A AUDI
ENCIA DESIGNADA CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE
ADVOGADO PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES
FINANCEIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO
. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO
E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUEM-SE O REPRE
SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. P.R.I. GOIAN
IA, 03 DE ABRIL DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 283504-58.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 48
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS ROGERIO SILVA DOS SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 48/2018 (201702835043) ACUSADO: CARLOS ROGERIO SILVA DOS
SANTOS VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE
CASO DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMA
LIDADES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/200
8). HAVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZA
DORA(S) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO
DESNECESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL,
DESIGNO O DIA 14/06/2018, AS 15:25 HORAS, A FIM DE QUE O DENUNCIA
DO COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA P
ROPOSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE O IMPUTADO PARA
RESPONDER A ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-O PARA A AUDIE
NCIA DESIGNADA. CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE
ADVOGADO PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES
FINANCEIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO
. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO
E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUEM-SE A REPRE
SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. P.R.I. GOIAN
IA, 03 DE ABRIL DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
: 225349-62.2017.8.09.0175
: 1834
: ACAO PENAL
: MILER LACEDIJON DUARTE
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