TJGO 16/05/2018 -Pág. 82 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018
Publicação: quinta-feira, 17/05/2018
ANDO O REEDUCANDO OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARADEIRO JUNTO
A VIZINHOS OU FAMILIARES, DEIXANDO AOS CUIDADOS DESTES COPIA DO D
OCUMENTO. GOIANIA-GO, 09/05/2018 17:30:55 CRISTIANE MOREIRA LOPES
RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 266644-79.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1928
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALEXANDRE CERQUEIRA FERNANDES
VITIMA
: RENATA SOUZA CARNEIRO
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
______________________________________ PROCESSO: 201702666446 NOM
E: ALEXANDRE CERQUEIRA FERNANDES DESPACHO ALEXANDRE CERQUEIRA FER
NANDES , QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
FIXADA EM 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO E 01 (UM) MES E 15 (QUINZE
) DIAS DE PRISAO SIMPLES , EM REGIME INICIAL ABERTO, TENDO SIDO B
ENEFICIADO PELA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 AN
OS, CONFORME GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DE FLS. 14/15 DO PEP
. NOTO QUE NAO HOUVE REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA ( NO JUI
ZO DA CONDENACAO ) OBJETIVANDO ESTABELECER AS CONDICOES LEGAIS E
JUDICIAIS, BEM ASSIM O LOCAL, MODO E PERIODO DE CUMPRIMENTO DAS R
ESPECTIVAS PENAS, RAZAO PELA QUAL, NECESSARIA A EFETIVACAO DA AUD
IENCIA. INTIME-SE O(A) REEDUCANDO(A) NO ENDERECO DE FL. 08 DO RP
, PARA AUDIENCIA ADMONITORIA A SER REALIZADA NO DIA 29.06.2018 AS
08:30 HORAS , NESTE JUIZO (FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO R
EIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP:
74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102), FICANDO ADVERTIDO(A) QUE O NAO
COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO ENSEJARA POSSIVEL DECRETO DE PRISAO.
RECOMENDE-SE, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA,
QUE ENVIDE ESFORCOS NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DILI
GENCIAS ANTES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS, SE NECESSARIO E QUE,
NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARA
DEIRO JUNTO A VIZINHOS OU FAMILIARES, DEIXANDO AOS CUIDADOS DESTE
S COPIA DO DOCUMENTO. GOIANIA-GO, 09/05/2018 17:30:43 CRISTIANE M
OREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 411658-31.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1992
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: JORGE DE SOUZA MARTINS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS
CAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA PROCESSO: 2016041165
81
NS, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXA
DA EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO, A SER CUMPRIDA E
M REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, C
ONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIMITACAO DE
FIM DE SEMANA, CONFORME GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA DE FLS.
45/47 DO PEP. EM AUDIENCIA REALIZADA NESTA VEPEMA, CONFORME TERM
O DE FL. 31 DO RP, O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA A PEDIDO
DO MINISTERIO PUBLICO E DA DEFENSORIA PUBLICA, SENDO DETERMINADO
A ELABORACAO DE RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS PARA APURACAO DE
EVENTUAIS BENEFICIOS. O MINISTERIO PUBLICO, A FL. 3 DO RP, SE MA
NIFESTOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INDULTO. CONCLUSOS. E O
SINGELO RELATORIO. D E C I D O. DISPOE O ART. 1 DO DECRETO 8.940/
16: ART. 1 O INDULTO SERA CONCEDIDO AS PESSOAS NACIONAIS E ESTRAN
GEIRAS CONDENADAS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NAO SUBSTITUIDA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
82 de 369