TJGO 17/05/2018 -Pág. 328 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018
Publicação: sexta-feira, 18/05/2018
GAL. EM, 15/05/18.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 349195-31.2014.8.09.0011
: 1709
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
EULER DAMASIO ALVES
ACUSADO
: RENATA DE SOUSA FERREIRA LIMA
ANDERSON FERNANDES DE LIMA
MARIA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES DA SILVA LIMA
ADV ACUS
: 33308 GO - RODRIGO RAFAEL MACHADO ALVES
32432 GO - ENIO OZEIAS DE SANTANA
29393 GO - GILVANA ARIMATEIA BANDEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201403491954 SENTENCA VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE O ACUSADO
CUMPRIU INTEGRALMENTE AS CONDICOES QUE LHE FORAM ESTABELECIDAS P
OR OCASIAO DA CONCESSAO DO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO
PROCESSO, CONFORME MANIFESTACAO MINISTERIAL RETRO. E O RELATORIO.
DECIDO. PRIMEIRAMENTE, IMPORTA SALIENTAR QUE O ARTIGO 89, 5, DA
LEI N 9.099/95, DISPOE QUE: EXPIRADO O PERIODO DE PROVA, SEM REVO
GACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, O JUIZ DECLARARA EXTI
NTA A PUNIBILIDADE. NO PRESENTE CASO, SEM MAIORES DELONGAS, VERIF
ICO QUE O ACUSADO ATENDEU AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS POR
OCASIAO DA CONCESSAO DO BENEFICIO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DA ACUSADA MARIA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES DA S
ILVA LIMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/95. CONSIDE
RANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DESNECESSARIO AGUARDAR D
ECURSO DE PRAZO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE APOS O REGISTRO,
PUBLICACAO, BEM COMO A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO, SEJA IMED
IATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. APOS,
VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA COM RELACAO AOS DEMAIS A
CUSADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIAN
IA, 15/05/2018 MARCELLA CAETANO DA COSTA JUIZA SUBSTITUTA IG
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
44512-82.2018.8.09.0011
: 695
: ACAO PENAL
: LUCAS GUILHERME SANTOS
MATHEUS MOREIRA DA SILVA
JOSE GUILHERME DA SILVA GUIMARAES
VITIMA
: LUSINETE FELIX DA SILVA
TAYARA FELIX ALVES CARDOSO
LUCIMAR TEIXEIRA DA SILVA
MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 41959 GO - ALISSON DENNER ANDRADE ALVES
DESPACHO
:
AUTOS N: 201800445126 DECISAO TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PELO
MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE JOSE GUILHERME DA SILVA GUIMARA
ES, LUCAS GUILHERME SANTOS E MATHEUS MOREIRA DA SILVA, AOS QUAIS
E IMPUTADA A PRATICA DO CRIME SUBSCRITO PELO ART. 157, 2, I E II
(POR QUATRO VEZES), C/C ART. 70 DO CODIGO PENAL. O INQUERITO POLI
CIAL FOI INICIADO POR MEIO DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DOS TRE
S DENUNCIADOS EM RAZAO DE CRIMES SUPOSTAMENTE COMETIDOS NA COMARC
A DE APARECIDA DE GOIANIA. DURANTE O CURSO DAS INVESTIGACOES, TOD
AVIA, O PROPRIETARIO DO VEICULO HONDA CITY, EM TESE, UTILIZADO PE
LOS IMPUTADOS QUANDO DO COMETIMENTO DOS CRIMES PELOS QUAIS FORAM
DENUNCIADOS, COMPARECEU NA DELEGACIA DE POLICIA E RECONHECEU LUCA
S E MATHEUS COMO SENDO AUTORES DO ROUBO DE SEU VEICULO E DE OUTRO
S PERTENCES, CRIME QUE, NO ENTANTO, TERIA OCORRIDO EM GOIANIA (VI
DE TERMO DE DECLARACOES DE FL. 85 E TERMO DE RECONHECIMENTO DE PE
SSOA DE FL. 86). FORMADA SUA OPINIO DELICTI, ENTENDEU O PARQUET P
ELO OFERECIMENTO DE DENUNCIA TAO SOMENTE EM RELACAO A CRIMES COME
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
328 de 2622