TJGO 05/06/2018 -Pág. 1058 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018
Publicação: quarta-feira, 06/06/2018
PROCESSO N 201701146619 CONSIDERANDO O ACORDO ENTABULADO ENTRE A
AUTORA E A PRIMEIRA REQUERIDA (AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E IN
VESTIMENTO S/A BANCO SANTANDER), ANTES DO HOMOLOGA-LO, INTIME-SE
A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR A ESTE J
UIZO SE PERSISTE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA ACAO EM RELACAO
AO SEGUNDO REQUERIDO (DETRAN/GO). ATENDA-SE. FORMOSA, 23 DE MAIO
DE 2018. MARINA CARDOSO BUCHDID JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
262651-67.2016.8.09.0044
566
ORDINARIA
NEIVA ALVES DE ANDRADE COSTA
MUNICIPIO DE FORMOSA
23699 GO - ROBERTO GOMES FERREIRA
49391 DF - GLENDA DE OLIVEIRA SANTOS
26744 GO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ADV REQDO
: 45342 DF - ISABELLA DE PADUA AZEVEDO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201602626515 ANALISANDO COM ACUIDADE AS MANIFESTACOES
JUNTADAS E OS DOCUMENTOS DO PROCESSO, TENHO QUE AINDA REMANESCE U
MA PROVIDENCIA PARA QUE O FEITO POSSA SER JULGADO. ASSIM, DETERMI
NO A INTIMACAO DA REQUERENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA QUE, NO PR
AZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECA SE JA SE BENEFICIOU DE PROGRESSAO
VERTICAL OU HORIZONTAL COM BASE NOS MESMOS TITULOS QUE PRETENDE
SEJAM CONSIDERADOS PARA FINS DA CONCESSAO DA GRATIFICACAO POR TIT
ULARIDADE, CONSIDERANDO A PREVISAO NORMATIVA CONTIDA NO 4, DO ART
. 63, DA LEI COMPLEMENTAR N 004/09. ATENDA-SE. FORMOSA, 23 DE MAI
O DE 2018. MARINA CARDOSO BUCHDID JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 161126-42.2016.8.09.0044
AUTOS NR. : 355
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: DHF FOMENTO MERCANTIL LTDA
SOCIO RESPONSAVE : CRISTIANE RODRIGUES DE ALENCAR
REQUERIDO
: RONALDO REZENDE GOULART
ADV REQTE
: 32627 GO - EPAMINONDAS LEMOS BARROS JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO N 201601611263 NATUREZA: CUMPRIMENTO DE SENTENCA DECISAO
COM VISTAS NO PEDIDO DE FLS. 78/84, APOS APURADA ANALISE DOS AUT
OS OBSERVO QUE REQUERIDO E REVEL, SEM PROCURADOR CONSTITUIDO NOS
AUTOS. DENTRE ALGUMAS CONSEQUENCIAS QUE O ORDENAMENTO JURIDICO PR
EVE PARA O REU REVEL, DESTACA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 346 DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL, QUE DETERMINA A DISPENSA DA INTIMACAO DOS A
TOS PROCESSUAIS AQUELE QUE DEIXOU DE CONSTITUIR ADVOGADO NOS AUTO
S, VERBIS: ART. 322. OS PRAZOS CONTRA O REVEL QUE NAO TENHA PATRO
NO NOS AUTOS FLUIRAO DA DATA DE PUBLICACAO DO ATO DECISORIO NO OR
GAO OFICIAL." ASSIM, VERIFICADO O NAO COMPARECIMENTO E, POR CONSE
GUINTE, O DESINTERESSE DO REU EM PARTICIPAR DA RELACAO PROCESSUAL
, A MARCHA DO PROCESSO PROSSEGUIRA NATURALMENTE, POREM SEM A NECE
SSIDADE DE INTIMA-LO DOS ATOS PROCESSUAIS A SEREM PRATICADOS, DE
FORMA QUE OS PRAZOS FLUEM INDEPENDENTEMENTE DE SUA PREVIA CIENCIA
. E TAL PUNICAO AO REU REVEL, PERSISTE, PORQUANTO A FASE DE CUMPR
IMENTO DE SENTENCA E MERO PROSSEGUIMENTO DA FASE DE CONHECIMENTO.
NESSE DIAPASAO, LUIZ GUILHERME MARINONI E SERGIO CRUZ ARENHART E
SCLARECEM: NAO HA MAIS DUVIDA QUE, A PARTIR DA LEI 11.2322005, TO
DA SENTENCA QUE DEPENDA DE EXECUCAO PARA A CONCRETIZACAO DA TUTEL
A JURISDICIONAL NAO EXIGE ACAO DE EXECUCAO DE SENTENCA, DEVENDO S
ER CUMPRIDA, CONFORME O CASO, MEDIANTE AS FORMAS EXECUTIVAS DOS A
RTS. 461 (FAZER E NAO FAZER), 461A (ENTREGA DE COISA) E 475J E SE
GUINTES (SOMA EM DINHEIRO) DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) O P
ROCESSO DE CONHECIMENTO, INSTAURADO PARA VERIFICAR COM QUEM ESTA
A RAZAO DIANTE DO LITIGIO, NAO MAIS TERMINA COM A SENTENCA QUE FI
Documento Assinado Digitalmente
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