TJGO 19/06/2018 -Pág. 359 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018
Publicação: quarta-feira, 20/06/2018
(ESPOSO - ALCEBIADES), OPORTUNIDADE EM QUE FOI CITADA E TOMOU CI
ENCIA DOS TERMOS DA ACUSACAO QUE LHE E IMPUTADA PELO MINISTERIO P
UBLICO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. A IMPUTADA DECLAROU NAO TE
R ADVOGADO CONSTITUIDO E NEM CONDICOES DE CONTRATAR UM. FOI NOMEA
DO DEFENSOR DA ACUSADA O DR. LUCIO FLAVIO DE SOUSA, DEFENSOR PUBL
ICO, PRESENTE AO ATO. ABERTA A AUDIENCIA, E, VERIFICANDO QUE SE E
NCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS DO ART. 89 DA LEI 9.09
9/95, A DR. PROMOTORA DE JUSTICA FEZ A PROPOSTA DE SUSPENSAO COND
ICIONAL DO PROCESSO, MAS A ACUSADA E SEU DEFENSOR NAO ACEITARAM.
CONSIDERANDO QUE FORAM RATIFICADOS OS ATOS PRATICADOS ANTERIORMEN
TE (FL. 245), DETERMINOU-SE A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AS PART
ES PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS, FICANDO CONCEDIDO O PRA
ZO DE 05 DIAS, SUCESSIVAMENTE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRO O PRESE
NTE. EU,______________, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO QUE DIGITEI E A
SSINO. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO MINISTERIO
PUBLICO:___________________________________________________ DEFE
NSOR PUBLICO____________________________________________________
ACUSADO(A):______________________________________________________
__
NR. PROTOCOLO
: 277698-42.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2354
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JEAN MACHADO MACIEL DOS SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PROCESSO: 2354/2017 (2
01702776985) JUNHO DE 2018 ATE AGOSTO DE 2020 AOS 14 DE JUNHO DE
2018, AS 15:20 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12. VARA CRIMINAL
DESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, ON
DE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA 12. VARA CRIMINAL
, DRA. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADMINIST
RATIVO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE A DR. ILONA MARIA CHRISTIAN DE SA
, PROMOTORA DE JUSTICA. PRESENTE O ACUSADO JEAN MACHADO MACIEL DO
S SANTOS (CPF: 751.878.848-15), NATURAL DE CRIXAS/GO, SOLTEIRO, B
ALCONISTA, NASCIDO AOS 18/12/1990, FILHO DE MARLY VALENTIM DOS SA
NTOS E DAVI MACHADO MACIEL, RESIDENTE NA RUA RSP-28, QD. 46, LT.
10, RESIDENCIAL DAS PAINEIRAS, GOIANIRA/GO (RESIDENCIAL) E AVENID
A DOS IPES, QD. 03, LT. 12, DROGARIA LARA, NESTA CAPITAL (PROFISS
IONAL), FONE: 99370-5566, OPORTUNIDADE EM QUE FOI CITADO E TOMOU
CIENCIA DOS TERMOS DA ACUSACAO QUE LHE E IMPUTADA PELO MINISTERIO
PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. O IMPUTADO DECLAROU NAO
TER ADVOGADO CONSTITUIDO E NEM CONDICOES DE CONTRATAR UM. FOI NOM
EADO DEFENSOR DO ACUSADO O DR. LUCIO FLAVIO DE SOUSA, DEFENSOR PU
BLICO, PRESENTE AO ATO. ABERTA A AUDIENCIA, E, VERIFICANDO QUE SE
ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS DO ART. 89 DA LEI 9.
099/95, A DR. PROMOTORA DE JUSTICA FEZ A PROPOSTA DE SUSPENSAO CO
NDICIONAL DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) M
ESES, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1. COMPAREC
ER MENSALMENTE PERANTE ESTE JUIZO A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVID
ADES (4 ANDAR - SALA 408), NO PERIODO VESPERTINO OU MATUTINO; 2.
COMUNICAR AO JUIZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO, DURANTE O PERIOD
O DA SUSPENSAO DO PROCESSO; 3. DOACAO DA FIANCA DE FL. 66, AO ORG
AO ARRECADADORA. PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR, FOI DITO QUE ACEITA
VAM ESSAS CONDICOES. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A DECISAO: "VISTOS
, ETC... HOMOLOGO A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO
, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 89 E SEGUINTES DA LEI N 9099/95, CONFORM
E FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO, EIS QUE PRESENTES OS REQUISI
TOS LEGAIS. DE-SE CIENCIA AO ACUSADO DO DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 3
E 4 DO ARTIGO 89. PUBLICACAO E INTIMACAO EM AUDIENCIA. REGISTRESE. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO, OU HAVENDO QUALQUER DESCUMPRI
MENTO, FACA-SE CONCLUSAO DOS AUTOS". NADA MAIS HAVENDO, ENCERRO O
PRESENTE. EU,______________, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO QUE DIGIT
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