TJGO 22/06/2018 -Pág. 1936 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
277980/2018
COMARCA DE RIALMA
FÓRUM - RUA 46 ESQUINA COM TRAVESSA II 125 SETOR RIALMA II
CEP - 76310000 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000
FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 5871612
Publicação: segunda-feira, 25/06/2018
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L096
PROTOCOLO NUMR: 103662-96.2016.8.09.0032
AUTOS NUMR.
NATUREZA
MENOR
PROFISSÃO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
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MENOR
PROFISSÃO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
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209
PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM)
LUCAS RODRIGUES GUIMARAES
REPOSITOR
Solteiro(a)
26/03/2000
000000000-00
EDSON RODRIGUES
ROSINAURA RODRIGUES GUIMARAES
LUCAS RODRIGUES GUIMARAES
REPOSITOR
Solteiro(a)
26/03/2000
000000000-00
EDSON RODRIGUES
ROSINAURA RODRIGUES GUIMARAES
LEI 7209/84 ART 180 PAR INC
LEI 9503/97 ART 309 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: LEONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 20 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito LEONISSON
ANTONIO
ESTRELA SILVA ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE RIALMA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE, ATRAVES DA FICHA DE FR
EQUENCIA DE PRESTACAO DE SERVICO DE FLS. 40-42, QUE O ADOLESCENTE
CUMPRIU A MEDIDA QUE LHE FOI IMPOSTA, DEMONSTRANDO MELHORA EM SE
U COMPORTAMENTO. ORA, OS INSTITUTOS DA LEI 8.069/90 (ESTATUTO DE
CRIANCA E DO ADOLESCENTE) VISAM DE UMA FORMA GERAL SALVAGUARDAR A
CRIANCA E O ADOLESCENTE, POIS, ENCONTRAM-SE EM PROCESSO DE FORMA
CAO. ASSIM, E RECOMENDAVEL QUE TODOS OS ESFORCOS SEJAM FEITOS PAR
A QUE HAJA EFETIVA APLICACAO DA NORMA CITADA, O QUE AMENIZARIA UM
A SERIE DE PROBLEMAS SOCIAIS. DESTE MODO, DIANTE DO CUMPRIMENTO D
A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, IMPOE-SE O ARQUIVAMENTO DO FEITO. DIANTE
DO EXPOSTO, E CONSOANTE AO DISPOSTO NO ART. 46, II DA LEI N. 12.
594/12, DECLARO EXTINTA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA AO ADOLE
SCENTE LUCAS RODRIGUES GUIMARAES. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQ
UIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
RIALMA, 11 de junho de 2018
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