TJGO 11/07/2018 -Pág. 566 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018
Publicação: quinta-feira, 12/07/2018
NO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 3. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIMEM-SE. 4. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS C
AUTELAS LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
: 298287-56.2004.8.09.0031 ( 200402982872 )
AUTOS NR. : 804
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS APARECIDO ARAUJO DA SILVA
DESPACHO
:
2. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS APAR
ECIDO ARAUJO DA SILVA, ANTE A CONCRETIZACAO DA PRESCRICAO DA PRET
ENSAO PUNITIVA EM ABSTRATO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV (
PRIMEIRA FIGURA), C/C ARTIGO 109, INCISO V E VI, TODOS DO CODIGO
PENAL, BEM COMO NO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 3. PUBL
IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 4. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUI
VEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
245396-34.1999.8.09.0031 ( 199902453962 )
7
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CARMEM LUCIA VIDAL FAGUNDES
13009 GO - LEOMAR JOSE DE CASTRO
23092 GO - MARIA LUCIA DE CARVALHO
DESPACHO
:
1. DEFIRO O PEDIDO RETRO DE PENHORA ONLINE VIA SISTEMA BACENJUD,
NOS MOLDES REQUERIDOS. PROCEDO A SOLICITACAO DE BLOQUEIO JUNTO AO
SISTEMA BACENJUD, NOS TERMOS DO ART. 854 DO CPC/15, CONFORME EXT
RATO EM ANEXO. 2. DECORRIDAS 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PROMOVER
EI A JUNTADA DA RESPECTIVA RESPOSTA. 3. CASO A PENHORA SEJA CONCR
ETIZADA, SERA FEITO O DESBLOQUEIO DE EVENTUAIS SOBRAS, DEVENDO O
DEVEDOR SER INTIMADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 854, 2 E 3, CPC/2015;
SE INFRUTIFERO OU SE BLOQUEADO VALOR IRRISORIO, APOS O DESBLOQUEI
O DE OFICIO DESTE, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSIV
EIS DE PENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, FICANDO, DESDE JA, ADVERTIDA A PARTE E CIENTE
A SECRETARIA QUE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO, EM CASO DE
INERCIA, APOS A SUA CERTIFICACAO, O FEITO FICARA SUSPENSO PELO P
RAZO DE 01 (UM) ANO. 4. EXPIRADO O PRAZO, OUCA-SE A PARTE EXEQUEN
TE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5. EM SEGUIDA, CUMPRIDAS AS DIL
IGENCIAS E CERTIFICACOES NECESSARIAS, REMETAM OS AUTOS CONCLUSOS
PARA DELIBERACAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
435313-52.2011.8.09.0031
109
ACAO PENAL
DOUGAS RICARDO NEVES MATOS
ANIBAS FRANICISCO DE TORRES
ADALTON FRANCISCO ARAUJO
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
ADV ACUS
: 16379 GO - DEBORA ELIETH FERREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N . 201104353134 DE SPACHO CONCLUSAO INDEVIDA. ARQUIVEMSE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO, NOS MOLDES JA DET
ERMINADOS NA SENTENCA DE FLS. 67/67-V. CAVALCANTE, 04 DE JULHO DE
2018. PEDRO PIAZZALUNGA CESARIO PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
44900-22.2018.8.09.0031
AUTOS NR. : 66
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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