TJGO 24/07/2018 -Pág. 1693 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018
Publicação: quinta-feira, 26/07/2018
GAIS. ATENDA-SE. POSSE, 06/07/2018 YVAN SANTANA FERREIRA JUIZ SUB
STITUTO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N. 2.046/2016) 1
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
380125-86.2016.8.09.0132
475
INDENIZACAO
PAULA MARIANA SOARES QUEIROZ
MUNICIPIO DE POSSE-GO
33880 GO - PABLO MAGALHAES DE ASSIS
10154 GO - ZORAIDE ROCHA MAGALHAES
ADV REQDO
: 2637
GO - OTONIEL LOPES SIQUEIRA
DESPACHO
:
EXAMINANDO OS AUTOS OBSERVO QUE, EM QUE PESE A PARTE AUTORA ALEGA
R QUE FOI NOMEADA (O) PELO REQUERIDO PARA EXERCER CARGO PUBLICO,
NAO COMPROVOU NOS AUTOS A QUALIDADE DO VINCULO. CONTUDO. PUGNOU N
A INICIAL INVERSAO DO ONUS DA PROVA. COM EFEITO, OBSERVO ESTAR A
PARTE REQUERENTE EM SITUACAO MAIS FRAGIL EM RELACAO AO MUNICIPIO,
POIS E DE FACIL CONSTATACAO A SUA HIPOSSUFICIENCIA PERANTE ESTE,
EVIDENCIANDO UM VERDADEIRO OBICE A ELA, DE DIFICIL SUPERACAO QUA
NTO AS PROVAS CONSTITUTIVAS DE SUA PRETENSAO. ASSIM, ESTANDO O FE
ITO CONCLUSO PARA DECISAO FINAL, CONVERTO SEU JULGAMENTO EM DILIG
ENCIA PARA DETERMINAR A INVERSAO DO ONUS PROBATORIO. INTIME-SE O
MUNICIPIO REQUERIDO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O CONTRATO DE PRESTA
CAO DE SERVICO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) D
IAS, SOB AS PENALIDADES LEGAIS. ATENDA-SE. POSSE, 06/07/2018 YVAN
SANTANA FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO
N. 2.046/2016)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
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:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
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:
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:
:
50127-15.2017.8.09.0132
98
COBRANCA
WANDERSON CLEITON FERREIRA DA SILVA
MUNICIPIO DE POSSE
33880 GO - PABLO MAGALHAES DE ASSIS
10154 GO - ZORAIDE ROCHA MAGALHAES
35110 GO - DOUGLAS SILVA CAMARGO
ADV REQDO
: 2637
GO - OTONIEL LOPES SIQUEIRA
DESPACHO
:
EXAMINANDO OS AUTOS OBSERVO QUE, EM QUE PESE A PARTE AUTORA ALEGA
R QUE FOI NOMEADA (O) PELO REQUERIDO PARA EXERCER CARGO PUBLICO,
NAO COMPROVOU NOS AUTOS A QUALIDADE DO VINCULO. CONTUDO. PUGNOU N
A INICIAL INVERSAO DO ONUS DA PROVA. COM EFEITO, OBSERVO ESTAR A
PARTE REQUERENTE EM SITUACAO MAIS FRAGIL EM RELACAO AO MUNICIPIO,
POIS E DE FACIL CONSTATACAO A SUA HIPOSSUFICIENCIA PERANTE ESTE,
EVIDENCIANDO UM VERDADEIRO OBICE A ELA, DE DIFICIL SUPERACAO QUA
NTO AS PROVAS CONSTITUTIVAS DE SUA PRETENSAO. ASSIM, ESTANDO O FE
ITO CONCLUSO PARA DECISAO FINAL, CONVERTO SEU JULGAMENTO EM DILIG
ENCIA PARA DETERMINAR A INVERSAO DO ONUS PROBATORIO. INTIME-SE O
MUNICIPIO REQUERIDO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O CONTRATO DE PRESTA
CAO DE SERVICO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) D
IAS, SOB AS PENALIDADES LEGAIS. ATENDA-SE. POSSE, 06/07/2018 YVAN
SANTANA FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO
N. 2.046/2016)
Documento Assinado Digitalmente
386700-13.2016.8.09.0132
508
COBRANCA
THAYZ RAYANNE DE SOUSA PIRES
MUNICIPIO DE POSSE
33880 GO - PABLO MAGALHAES DE ASSIS
35110 GO - DOUGLAS SILVA CAMARGO
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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