TJGO 01/08/2018 -Pág. 296 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018
Publicação: quinta-feira, 02/08/2018
DE QUEIXA OU DE REPRESENTACAO, SE NAO O EXCEDER DENTRO DO PRAZO
DE 06 (SEIS) MESES, CONTADO DO DIA EM QUE VIER A SABER QUEM E O A
UTOR DO CRIME, OU, NO CASO DO ART. 29, DO DIA EM QUE SE ESGOTAR O
PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA. NOTA-SE QUE, NO CASO SUB
EXAMINE, QUE OS FATOS E O DEVIDO CONHECIMENTO DE SEU AUTOR, OCORR
EU EM 30/04/16. ASSIM, ENTRE OS FATOS E A PRESENTE DATA, JA SE TR
ANSCORREU PERIODO SUPERIOR A 06 (SEIS) MESES, SEM QUE FOSSE OFERE
CIDA A QUEIXA-CRIME, OPERANDO-SE, DESTARTE, O PRAZO DECADENCIAL.
TRATANDO-SE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, A EXTINCAO DE PUNIBILIDA
DE, NO CASO, PODE SER DECRETADA DE OFICIO EM QUALQUER FASE DO PRO
CESSO OU GRAU DE JURISDICAO, CONFORME O DISPOSTO NO ART.61 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. PELO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, DECLAR
O EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO, QUANTO AO CRIME DE INJURIA
, EM RAZAO DA DECADENCIA. DISPENSO A INTIMACAO DAS PARTES, CONSOA
NTE ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE, DETERMINANDO O IMEDIATO ARQUI
VAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA,
30 DE JULHO DE 2018 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 168443-86.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 877
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: VERA LUZIA DA SILVA COSTA
REQUERIDO
: VALDIR GONTIJO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201601684430 VISTOS ETC., AD CAUTELAM , IN TIME-SE A
VITIMA, COM URGENCIA, PARA QUE INFORME SE AINDA HA NECESSIDADE NA
MANUTENCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. CERTIFICADO PELA SERVENTIA, V
OLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE JULHO DE 2
018 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
59323-40.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1014
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: RANNIERE CARLOS ALMEIDA CRUZ
VITIMA
: FERNANDA MARTINS GUIMARAES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201800593230 VISTOS ETC., ACOLHO O PARECER MINISTERIA
L DE FLS. 27. PROCEDA A SERVENTIA NA EXPEDICAO DE OFICIO A 1 DEAM
, A FIM DE QUE SEJA OUVIDA A VITIMA, SENDO QUE TAL OITIVA TEM O I
NTUITO DE ELUCIDAR MELHOR OS FATOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE JUL
HO DE 2018 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
39023-57.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 690
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DERLY MARTINS DE ARRUDA
VITIMA
: KEITIANNY RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 14924 GO - LILIAN MARIA BRAGA MARTINS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201800390232 VISTOS ETC., DIANTE DA INFORMACAO DE FLS
. DA 65, PROCEDA A SERVENTIA NA EXPEDICAO DE INTIMACAO PESSOAL DA
ADVOGADA. CUMPRIDO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOI
ANIA, 30 DE JULHO DE 2018 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
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:
233293-52.2016.8.09.0175
1155
ACAO PENAL
DENISE GOMES DO CARMO
ONILDO RODRIGUES DA SILVA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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